MT autoriza desapropriação por utilidade pública para extensão de Ferrovia Estadual
Autorização consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado e compreende para trecho entre os municípios de Juscimeira e Primavera do Leste
A empresa Rumo S/A teve autorizado o início do processo de desapropriação por utilidade pública e/ou instituição de “servidão” para a construção da extensão da Ferrovia de Integração Estadual Senador Vicente Vuolo. A autorização foi concedida pelo Governo de Mato Grosso e refere-se ao trecho entre os municípios de Juscimeira (157 KM ao sul de Cuiabá) e Primavera do Leste (231 KM ao sul de Cuiabá).
A autorização consta no decreto nº 188/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) que circulou nesta segunda-feira (27). Confira aqui.
“Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa em favor da autorizatária Rumo S/A, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades ferroviárias com a construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário do trecho compreendido de Santa Elvira (TEL) até o Rio das Mortes (TMS), entre os municípios de Juscimeira e Primavera do Leste, no Estado do Mato Grosso”.
No decreto estão identificados os locais de desapropriação por meio de coordenadas.
Ainda conforme o decreto, “As áreas acima descritas destinam-se à construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário ligando os Municípios de Juscimeira a Primavera do Leste, com conexão com a ferrovia já existente (Rumo Malha Norte S/A), nos termos do Contrato de Adesão nº 021/2021/00/00-SINFRA e do Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/01146”.
O documento destaca ainda que “a indenização dos proprietários, se dará pela expropriante Rumo S/A, competindo sua fiscalização à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, nos moldes do que dispõe o Contrato de Concessão n. 021/2021/00/00-SINFRA”.
Ferrovia em MT é a primeira estadual do país
As obras da da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso foram lançadas em 7 de novembro de 2022, em Rondonópolis. A previsão é que o terminal de Campo Verde comece a operar em 2026 e as obras da ferrovia em Lucas do Rio Verde sejam concluídas em 2030.
A ferrovia é a primeira estadual do Brasil. Serão mais de 700 quilômetros.
Segundo a Rumo S.A., na ocasião do lançamento das obras, serão investidos na obra entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões, dos quais cerca de R$ 4,5 bilhões serão injetados para levar 211 quilômetros de trilhos de Rondonópolis até Campo Verde.
A ferrovia estadual passará por 16 municípios e deverá gerar 100 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. As obras, destaca a Rumo Logística, contarão com 22 pontes, 21 viadutos, cinco passagens inferiores, aproximadamente dois quilômetros de túneis e um total de 108 mil toneladas de trilhos.
Ainda na ocasião do lançamento das obras em Rondonópolis, o CEO da Rumo S.A., João Alberto Abreu, declarou que a expansão dos trilhos proporcionará não somente a saída de produtos do estado, mas como também a possibilidade de mercadorias serem trazidas. Além disso, destacou ele, empresas e indústrias devem ser atraídas, gerando assim mais emprego e renda.
“Seja através de fábricas de sementes, de proteína, esmagamento de soja, etanol de milho. Enfim, é uma infinidade de oportunidades que serão criadas ao longo desse projeto”, pontuou o CEO da Rumo S.A..
