Situação fiscal de produtores em área que esteve em litígio entre MT e PA preocupa Famato

Quase três anos após o fim da disputa territorial entre os dois estados, produtores temem impactos no bolso

Quase três anos após o fim de uma disputa territorial entre Mato Grosso e o Pará, cerca de 380 produtores que vivem na área que esteve em litígio ainda temem os impactos no bolso. Eles terão que migrar toda a documentação das propriedades para as bases paraenses e, após isso, ficarão passíveis à cobrança de ICMS na comercialização de produtos agropecuários com o “agora” estado vizinho.

As propriedades estão localizadas em uma área de aproximadamente dois milhões de hectares, que ficou em litígio por quase 20 anos, até que em maio de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como território paraense.

Na ação, Mato Grosso pretendia ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.

Com a definição da questão em 2020, de acordo com o setor produtivo mato-grossense, três situações distintas surgem:

– Na região mais ao oeste há o fator de ser uma região em que toda a comunicação das propriedades sempre foi realizada com Mato Grosso, incluindo terrestre;
– Mais ao meio existe “até uma possibilidade” de contato com o estado do Pará, contudo é necessário passar por Mato Grosso até chegar aos municípios paraenses;

– Já na região próxima à BR-158, a situação é considerada “tranquila”.

“Isso é uma questão que preocupa. Não é a região toda. A gente sabe disso, é a região que não tem condição de acesso para o Pará para escoar a produção [que preocupa]”, pontua o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain.

Setor produtivo se reúne com Governo de Mato Grosso
No dia 23 de fevereiro em Cuiabá foi realizada uma reunião de alinhamento sobre a comercialização da produção agrícola e pecuária na divisa dos estados entre o setor produtivo e representantes do Governo de Mato Grosso, incluindo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Conforme o presidente da Famato, propostas estão sendo levantadas e estudadas para auxiliar as cerca de 380 propriedades, principalmente no que tange as questões fiscais, uma vez que a alíquota do ICMS passaria para 12%, e sanitárias, diante do fato de Mato Grosso já ser um estado livre da vacinação contra a febre aftosa e o Pará não.

 
COMPARTILHAR ESTA NOTÍCIA

â??