Aprovado projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo em Dourados
Aprovado projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo em Dourados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e de dessedentação animal (locais para matar a sede), inclusive os barramentos ou represamentos de cursos d’água.
A proposta altera o Código Florestal Brasileiro. Essa lei só permite o corte de vegetaça?o nativa em áreas de proteção permanente (APPs) em caso de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2168/21, do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO), e dois apensados.
O parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), foi pela aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura e dos projetos. O substitutivo incluiu na proposta a exigência de que as obras de irrigação e dessedentação animal sigam as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
“Diante da necessidade de expansão de áreas irrigadas, as quais, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], deverão responder por 80% do incremento da produção de alimentos até 2050, encontra-se como solução a melhoria de infraestrutura de barramentos e represamentos de cursos d’água, bem como obras para irrigação, que devem ser considerados como sendo de utilidade pública”, afirmou o relator, defendendo a hipótese de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente nesses casos.
“Destaca-se que as APPs não deixarão de existir com a construção de barramentos, existindo, entretanto, seu deslocamento para a borda do reservatório. Ademais, o licenciamento será exigido, assim como apontará todas as condicionantes para minimizar os impactos ambientais”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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