MPF assina compromisso sobre ferrovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde
Em agosto deste ano, a Justiça Federal suspendeu a emissão novas licenças para o andamento das obras até que povos indígenas Boe-Bororo fosse ouvidos
Termo de Compromisso sobre as obras da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde será assinado na tarde desta quinta-feira (03). A assinatura é resultado das discussões realizadas em uma mesa técnica encabeçada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o intuito de garantir o cumprimento de exigências socioambientais relacionadas aos povos indígenas da Terra Indígena Tadarimana e Teresa Cristina, do povo Boe Bororo, por onde passa o empreendimento.
O termo será assinado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União, TCE-MT, secretarias de estado, da empresa Rumo e do povo indígena Boe-Bororo.
Em outubro o TCE-MT iniciou uma mesa técnica com o intuito de buscar uma solução técnico-jurídica para a continuidade da construção da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) em consonância com as exigências socioambientais. O avanço dos trilhos entre Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde está orçado em mais de R$ 11 bilhões.
Licenças da Ferronorte suspensas desde agosto
Em agosto deste ano, a Justiça Federal acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março e suspendeu as emissões de novas licenças para o andamento da extensão da malha da Ferronorte, até que os indígenas das terras Tadarimana e Teresa Cristina fossem consultados sobre a construção.
Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A. passaram a ter um prazo de 90 dias para adotarem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.
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