FUP e Anapetro vão à Justiça para barrar novo megadividendo da Petrobras
"O alvo das ações é a gestão da empresa e titulares do Conselho de Administração"
Medidas envolvem representação no TCU, no MP de Contas, denúncia à CVM e PGR e processo judicial
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2022- A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro – a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras — vão entrar com ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros, caso o Conselho de Administração (CA) da companhia aprove, em reunião nesta quinta-feira, 3, a distribuição de um novo volume de dividendos, que, segundo informações, poderá atingir R? 50 bilhões, relativos aos resultados do terceiro trimestre. Com isso, o total de dividendos do ano chegará a quase R? 180 bilhões, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R? 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa.
“A FUP e a Anapetro questionarão judicialmente eventual aprovação de novos dividendos e processarão cada conselheiro por tal medida”, afirma o coordenador- geral da Federação, Deyvid Bacelar. Agora pela manhã, as duas entidades farão representação preventiva junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR). Os conselheiros também serão notificados. Os advogados da Advocacia Garcez, que representam FUP e Anapetro na causa, estão elaborando as peças processuais, que serão encaminhadas antes do início da reunião do CA.
A Petrobrás tornou-se a maior empresa pagadora de dividendos do mundo, no segundo trimestre do ano, como foi classificada pelo Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson. Para atingir esse posto, a petroleira desbancou as 1.200 maiores empresas globais por valor de mercado.
“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R? 50 bilhões, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, destaca o dirigente da FUP, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes.
Segundo os especialistas da Advocacia Garcez,“qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador. A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de assembleia geral ordinária, e não do conselho de administração da empresa”. A próxima AGO da Petrobrás está marcada para o ano que vem, já sob a gestão do governo eleito que assume em 1º de janeiro.
“Além de questões legais, a distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral. Em 2022 serão R? 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R? 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobrás vai distribuir, pelo critério caixa, R? 207 bilhões de dividendos em 2022”, frisa Bacelar.
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O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que, “de forma absurda, a nova política de dividendos da Petrobrás permite pagamentos trimestrais com saque, inclusive, na conta reserva de lucros, o que implica redução do Patrimônio Líquido da empresa, como aconteceu no segundo trimestre do ano”.
Dal Zot explica que por questões também de compliance e melhores práticas de governança, não é conveniente que o CA, mesmo que esteja dentro de limites estatutários, deliberar agora a distribuição de dividendos , pois existem cenários e variáveis que serão alterados em breve, como o planejamento estratégico da companhia que tenderá a mudar com o novo governo.
