Justiça mantém suspensa emissão de licenças de ferrovia em MT
A decisão sobre a Ferronorte foi proferida na segunda-feira (03) e, conforme ela, é preciso que povos indígenas Boe-Bororo sejam ouvidos
A Justiça Federal de Mato Grosso manteve a suspensão das emissões de novas licenças para o andamento da extensão da malha da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), até que os indígenas bororos das terras indígenas Tadarimana e Teresa Cristina sejam consultados sobre a construção.
A decisão foi proferida na segunda-feira (3) pelo Juiz Federal Pedro Maradei Neto da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis.
O avanço dos trilhos entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde está orçado em R$ 11 bilhões.
Em agosto deste ano, a Justiça Federal acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março. Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A. passaram a ter um prazo de 90 dias para adotarem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.
As Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana são povoadas pelo Povo Boe-Bororo.
TCE busca solução técnico-jurídica para obras continuarem
Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) busca solução técnico-jurídica para a continuidade da construção da Ferronorte em consonância com as exigências socioambientais.
Nesta segunda-feira (3) foi realizada a primeira mesa técnica, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), órgãos de controle federal e estadual, secretarias de Estado de Mato Grosso e a empresa Rumo.
A mesa técnica foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
O trabalho é conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano. “O MPF entendeu que poderíamos chamar todos os agentes interessados e responsáveis para encontrar o melhor caminho e, de forma célere, superar esse obstáculo e cumprir os compromissos, principalmente com os povos indígenas, destravando a implantação do empreendimento”, disse o conselheiro durante a mesa técnica.
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De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Rodrigo Pires, a temática dos direitos humanos, relativos a povos tradicionais, é importante ser debatida. “Estas comunidades indígenas que não raras vezes acabam tendo seus direitos violados por não cumprimento da legislação. Por isso a necessidade e importância na solução dessa situação o quanto antes”, concluiu.
Rumo afirma seguir todos os parâmetros na Ferronorte
Conforme a Rumo Logística, a empresa está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Sema-MT, FUNAI, IPHAN e demais órgãos competentes. Ela pontua que mais de 2.500 estudos de traçados foram realizados e que respeita e sempre respeitará os direitos das comunidades indígenas.
Confira nota na íntegra da Rumo Logística:
“A Rumo esclarece que a Licença Prévia (LP) para a construção da ferrovia entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde e a Licença de Instalação (LI) para os primeiros 8,6 quilômetros do empreendimento foram emitidas obedecendo todos os trâmites legais. Ambas as licenças seguem regulares e vigentes, não havendo impacto da decisão judicial em relação a estas.
É importante ressaltar que a Rumo está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), FUNAI, IPHAN e demais órgãos competentes. Foram realizados mais de 2.500 estudos de traçados para estabelecer a opção mais viável e sustentável considerando análises ambientais e socioeconômicas das áreas impactadas. A Companhia ressalta que respeita e respeitará os direitos das comunidades indígenas.”
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