Norma que dá segurança jurídica a pecuaristas de áreas úmidas em MT é aprovada
Resolução permite maior segurança jurídica para obtenção do licenciamento das atividades da pecuária de corte
Pecuaristas de Mato Grosso tiveram aprovada a proposta de resolução para regulamentação da proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas. A resolução foi aprovada pela maioria do pleno do Conselho do Meio Ambiente (Consema) do estado.
A aprovação para o setor é considerada de suma importância, pontua o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior. Segundo ele, a resolução dará maior segurança jurídica para obtenção do licenciamento das atividades da pecuária de corte já realizadas nessas áreas.
“Estamos muito mais confortáveis para o licenciamento ambiental de nossas atividades a partir desta resolução. Não somos potencialmente poluidores e somos capazes de demonstrar a viabilidade técnica nas fases de manejo, observando as características ecológicas das áreas”, diz o presidente da entidade.
Aptidão para agricultura e pecuária
A resolução aprovada vinha sendo debatida na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e recebeu sugestões após trabalho realizado entre a Acrimat, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e demais entidades do agronegócio.
De acordo com a norma, o licenciamento com a finalidade do exercício de atividade agropecuária levará em consideração o diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura e pecuária, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos hídricos.
Já em casos em que as atividades agropecuárias já estejam implantadas, será necessária a regularização dessas atividades, que dependerá de licenciamento ambiental corretivo.
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