Aprovado projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
O texto impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos aos combustíveis, ao gás e à energia elétrica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
O texto vai agora para o Senado, depois de ter sido aprovado com amplo apoio pelos deputados.
O único destaque aprovado foi um ajuste de texto do relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Na parte do projeto que define um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%, Elmar trocou a expressão “União fica autorizada a compensar” por “União compensará”, como garantia aos entes.
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A maioria dos destaques apresentados foram de partidos de esquerda que queriam incluir na proposta uma mudança na política de preços da Petrobras, para acabar com a paridade internacional. O modelo atual leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no exterior para o preço dos combustíveis.
Fonte: Paulo Pinto
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