Bolsonaro critica STF por não julgar ação de ICMS dos combustíveis
Em setembro de 2021, o governo federal foi ao STF para obrigar o Congresso Nacional a analisar lei complementar que estabelece alíquota única sobre o ICMS dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ainda não ter julgado uma ação apresentada pelo governo federal que pede a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis no Brasil.
“Estamos na quinta ou sexta semana consecutiva que cai o preço do álcool, mas na ponta da bomba não cai o preço. Por quê? Governadores não querem perder receita. Como resolver? Temos ação no Supremo. Vamos para o quinto mês que, lamentavelmente, o Supremo não despacha a ação”, disse Bolsonaro em entrevista à VTV, afiliada do SBT no litoral de São Paulo.
A entrevista foi gravada na manhã de segunda-feira (7)o Palácio do Planalto – portanto, antes do encontro entre Bolsonaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que foram hoje à sede do Executivo entregar convite ao presidente para a cerimônia de posse do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em setembro de 2021, o governo federal foi ao STF para obrigar o Congresso Nacional a analisar lei complementar que estabelece alíquota única sobre o ICMS dos combustíveis, hoje definida por cada estado. A Corte, no entanto, ainda não se debruçou sobre o tema.
Sem sucesso na estratégia jurídica, o governo agora aposta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desonerar o combustível e reduzir seu preço na bomba. A medida, rechaçada pela equipe econômica, é defendida pela ala política para atenuar o impacto da inflação na popularidade de Bolsonaro em pleno ano eleitoral.
