Goiás é o único estado a renegociar dívidas no Brasil
Entrada do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está prevista para o início de 2022
Ao comemorar a renegociação de dívidas que chegam a R$ 3 bilhões ao ano, Ronaldo Caiado revela que Goiás foi o único estado do Brasil a conseguir adentrar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Declaração foi dada na manhã desta quinta-feira, 9, durante café da manhã do governador de Goiás com a imprensa da capital. Segundo ele, foi sua experiência como deputado federal e senador que o fez “lutar para renegociar as dívidas do Estado”.
“Quando ganhei a eleição, no outro dia os servidores queriam salários, porque não tinham recebido novembro e dezembro. E mesmo que eu tivesse acabado de assumir, não interessa, eu era o governador. Tinha que pagar. Minha experiência no Congresso me fez buscar uma renegociação das dívidas de Goiás. Até o dia 22 [de dezembro], poderemos comemorar que o Ministério da Economia colocará Goiás com único estado no RRF no Brasil”, declarou o governador.
O governador ressalta que é a partir da entrada no regime de renegociação que Goiás terá “margem para trabalhar de forma correta”. Caiado tenta fazer com que Goiás ingresse no RRF para a renegociação de dívidas desde o início de seu mandato, no começo de 2019, com a justificativa de que este é o único caminho para que as irregularidades dos cofres públicos do Estado sejam solucionadas.
Ainda que inicialmente o estado não atendesse os requisitos exigidos por lei, a flexibilização de alguns itens propiciou a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Goiás adentrasse ao regime.
Goiás passou a ser, portanto, o estado com o processo de renegociação mais avançado junto ao Tesouro Nacional. O pedido oficial de adesão ao RRF foi feito por Goiás em setembro, a partir daí, Goiás teve cerca de 60 dias para a entrega do Plano de Recuperação Fiscal (PRF). A entrada no RRF está prevista para o início de 2022.
No início de agosto, Goiás chegou a refinanciar parte das dívidas, em um valor de R$ 3,61 bilhões, não pagas com o governo federal. O prazo de quitação foi estendido para mais trinta anos. Já a partir da adesão ao programa, cerca de R$ 10 bilhões em dívidas devem ser renegociadas. No entanto, esse valor pode ser reduzido caso algum contrato não entre nessa dívida. O Estado já deu entrada no processo que garantirá um empréstimo de R$ 3 bilhões para a quitação dos financiamentos feitos entre 2013 e 2015. A negociação da dívida que está em dólar é feita com o Banco Mundial, no programa BB Estruturante.
