Deputado federal, Zé Mário, garante prorrogação de incentivos fiscais ao Agronegócio até 2032
No dia 27 de outubro de 2021, foi sancionado o PLP 5/21 que prorroga até 2032 incentivos fiscais para o setor agropecuário. Desde 31 de dezembro de 2020, o agro brasileiro e goiano sofrem com o fim dos benefícios fiscais de ICMS.
O prazo previsto para a Lei Complementar 160 havia se esgotado, o que impôs um aumento de carga tributária para o alho, o algodão, o milho, o feijão e o peixe, causando perda de competitividade aos produtos rurais. Desde então, o presidente do Sistema Faeg Senar e deputado federal, Zé Mario Schreiner, tem trabalhado com foco na busca de justiça para os produtores.
Zé Mário trabalhou articulando junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ao Governo de Goiás, à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao relator do projeto, para incluir o setor agropecuário na nova lei. “Ficamos inconformados e indignados com as consequências negativas que o setor enfrentou. Por isso, trabalhei incansavelmente e, com o apoio dos nossos pares, na Câmara dos Deputados, conseguimos incluir o setor agropecuário e fazer justiça para os nossos produtores rurais”, enfatiza o parlamentar.
Com a publicação da normativa as Secretarias da Economia dos Estados poderão retomar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS dos produtos agropecuários, sobretudo no caso de mudas de plantas e animais em integração.
"Essa é uma importante vitória para o agro. Os incentivos são extremamente importantes para que o produtor tenha competitividade e condições para continuar levantando nossa economia e abastecendo a mesa dos cidadãos", avalia Zé Mário.
