Comissão aprova proposta que regulamenta o aproveitamento de madeira morta

Para autora, há uma lacuna na legislação sobre a destinação de espécimes vegetais mortos ou naturalmente tombados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3128/19, que regulamenta a exploração da madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF).

Foi aprovado o parecer vencedor do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). “As medidas não acarretarão o aumento do desmatamento nem gerarão prejuízo ambiental ao país”, disse o deputado ao recomendar a aprovação. O texto acrescenta dispositivo e altera trechos do Código Florestal.

Segundo a autora da proposta, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), existe lacuna sobre a destinação de espécimes vegetais mortos ou naturalmente tombados. “Não há uma base legal firme que proporcione segurança jurídica tanto para o produtor rural quanto para o agente ambiental” disse, ao defender a mudança.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania