Comissão aprova projeto que susta fim de taxação sobre leite em pó
Desde 2001, o governo federal aplicava tarifa antidumping ao leite em pó importado da Europa e da Nova Zelândia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que retoma a cobrança de tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO). “A abertura comercial que pretende o Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, afirmou o relator.
Uma circular do Ministério da Economia encerrou a medida antidumping, e o projeto anula essa circular, trazendo de volta a tarifa. O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que haveria “sério risco” de o Brasil vir a receber excedente produzido pela União Europeia. O Ministério da Economia, por sua vez, avaliou que essa possibilidade é remota.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
