Mapa assina 900 contratos de concessão uso em MS
Com o documento, beneficiário da reforma agrária consegue financiamento junto ao Incra e pode participar de programas de incentivo
O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entregou na sexta-feira (24) mais de 900 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de produtores rurais assentadas em Nova Andradina (MS).
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o lote provisoriamente ao beneficiário da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, ele consegue financiamentos junto ao Incra e pode participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável. A titulação definitiva só acontece após o instituto verificar que as famílias cumpriram as cláusulas previstas no contrato.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, destacou que a meta do Governo Federal é ampliar a concessão de títulos de terra para que produtores rurais possam ter acesso a benefícios e políticas públicas, e assim investir na propriedade.
“É uma satisfação entregar mais de 900 CCUs. Com esse CCU, procurem agora os bancos que vocês terão linha de crédito”, disse o secretário, que representou o presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina na cerimônia, realizada no assentamento Teijin.
No total, foram entregues 902 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias dos Projetos de Assentamento Teijin, Casa Verde, São João e Santa Olga, localizados em Nova Andradina.
Entre os beneficiários, está o casal de produtores rurais Valter Luiz Gonçalves, 59 anos, e Dulcinéia Gonçalves, 63 anos, que recebeu o Contrato de Concessão de Uso da terra onde vivem no assentamento Casa Verde.
“Agora, a gente consegue pegar crédito no banco para reformar o pasto e produzir bastante. Se não produzir, não conseguimos viver da terra”, disse Valter Gonçalves.
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Na cerimônia, o diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel, citou outras entregas, como a assinatura de 102 contratos de crédito, entre Fomento Mulher, Fomento e Habitacional. Além disso, 500 casas para famílias assentadas no estado do Mato Grosso do Sul estão em construção, com recursos do Incra no valor total de R$ 17 milhões (R$ 34 mil por casa).
O prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, lembrou que o próximo desafio é desburocratizar ainda mais o acesso dos pequenos produtores rurais ao crédito.
