Marco temporal é tema para o Congresso, defende Glauber Silveira
O comentarista diz que o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que paralisou o julgamento no STF, foi fundamental para dar mais tempo ao Congresso discutir o tema
Para o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, o espaço ideal para discutir o marco temporal é o Congresso Nacional, e não o Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação de Silveira, não cabe aos ministros do STF legislarem. “Se o Congresso aprovar o projeto 490, de 2007, a discussão na Corte é extinta. A gente passa ter uma legislação que vai regulamentar a questão”, disse.
O comentarista diz que o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que paralisou o julgamento no STF, foi fundamental para dar mais tempo ao Congresso discutir o tema. “É fundamental que essas matérias sejam decididas no Legislativo”.
PL 490
De autoria do falecido deputado Homero Pereira (PP-MT), o Projeto de Lei 490/07 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O texto também altera o Estatuto do Índio, de 1973. A redação permite que os índios possam comercializar o que produzem dentro das reservas. “Atualmente, os índios só podem plantar para subsistência. Se ele quiser produzir e vender uma mandioca numa feira, ele não pode. O projeto vai dar mais dignidade para os índios”, defende.
Glauber Silveira ressaltou a importância de regulamentar o marco temporal. “Se a questão não for decidida, alguns processos de demarcação que já foram superados podem voltar a discussão, isso sem falar em outras áreas. Nós teríamos a incorporação de 14% do território nacional para os índios”.
