Índios acampam na Praça dos 3 Poderes contra o marco temporal

Julgamento do STF pode mudar o domínio das terras no País

Índios acampam na Praça dos 3 Poderes contra o marco temporal; julgamento do STF pode mudar o domínio das terras no País

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O plenário do STF (11 ministros) deverá decidir  na próxima 4a.feira, dia 25, pela continuidade ou não do Marco Temporal estabelecido pela Constituição de 88, onde está  definido que são consideradas terras indigenas  as áreas habitadas pelos índios até aquela data. Caso haja revisão, todas as demais terras reivindicadas pelas ONGs indigenas — hoje transformadas e de dominio da sociedade não-indígena — deverão ser entregues aos índios.

Neste domingo a Praça dos 3 Poderes já foi tomada pelos indigenas, que acampam em frente ao Congresso e ao STF, para pressionar pelo fim do Marco Temporal. Nesta 2a.feira, também haverá, por parte dos produtores rurais, manifestação no municipio de Passo Fundo (RS), organizada pelo procurador de Justiça gaucho Rodinei Candeia, um especialista na área.

Quem passou pelos 3 Poderes, neste domingo, se surpreende com o tamanho da área tomada pelo acampamento dos indígenas (ver vídeo). Nas próximas horas também está sendo aguardada a chegada de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que igualmente pretendem acampar nos arredores da Praça para participar das manifestações previstas para o 7 de Setembro.

Agricultores e entidades organizam protestos na região contra a derrubada do Marco Temporal no STF
As manifestações deverão acontecer nesta 2a.feira nos trevos de Passo Fundo e Getúlio Vargas  

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar no próximo dia 25 de agosto o Recurso Extraordinárioque poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal e ONGS indigenistas se movimentam para que o Supremo revogue o “marco temporal” – tese fixada pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa/Serra do Solem Roraima, segundo a qual só podem ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em1988.

Na quarta-feira passada (dia 11), lideranças políticas, sindicais e agricultores de 17 municípios da região se reuniram no auditório do Sindicato Rural de Passo Fundo, com o objetivo de definir ações para reiterar a contrariedade à derrubada do Marco Temporal e defender o apoio à aprovação do Projeto de Lei 490, que está em tramitação no Congresso Nacional e insere na as condicionantes que o STF fixou para demarcações indígenas.

Participaram representantes dos municípios de Cacique Doble, Erechim, Erebango, Estação, Gentil, Getúlio Vargas, Marau, Mato Castelhano, Nonoai, Passo Fundo, Ronda Alta, Sananduva, São Pedro do Sul, São Valério do Sul, Sarandi, Sertão e Vicente Dutra.

O vereador de Passo Fundo e Procurador do Estado, Rodinei Candeia destacou a importância do envolvimento da comunidade em geral. “Se nós não nos envolvermos, vamos ser atropelados por esse movimento que acontece no mundo todo. Hoje está batendo na casa de vocês, mas amanhã poderá ser a nossa e as nossas famílias”. Candeia também defendeu a necessidade de mobilização política.

— “Temos que mobilizar todos os nossos deputados federais e senadores para que o Marco Temporal não caia, para que não tenhamos dificuldade em aprovar o Projeto de Lei 490”.

“Estamos lutando contra Ongs, contra o Ministro Fachin, mas também contra membros do Ministério Público Federal (MPF) que fazem militância em seu cargo e não são capazes de manifestar isso publicamente. A luta é difícil, inglória, mas a frase clássica continua valendo, o preço da liberdade é eterna vigilância” afirma Rodinei Candeia.

Relembre o Caso:

O julgamento do STF tem como motivação um recurso impetrado contra a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina para deter invasão numa área ambiental do Estado, onde não havia ocupação indígena em 1988.

O relator do caso, o ministro Fachin, concedeu liminar ao processo, proibindo a reintegração, alegando que, em função da pandemia, haveria interesse socioambiental.

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Em consequência, e dando contornos inimagináveis à liminar, Fachin também suspendeu todos os processos judiciais que pudessem promover reintegração contra indígenas ou anular processos de demarcação em todo o País, além de suspender o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que determinava à Administração Federal que atendesse os critérios fixados pelo STF no julgamento do Raposa/Serra do Sol, também conhecido como Marco Temporal.

O recurso recebeu repercussão geral e terá efeito em todos os casos envolvendo demarcações.

O caso de Raposa/Serra do Sol não teve reconhecida a repercussão geral, mas é tido como a maior referência na questão indígena, pois foi onde houve o maior aprofundamento do entendimento do “marco temporal” e o estabelecimento de 19 condicionantes para que sejam feitas demarcações indígenas.

MANIFESTAÇÃO EM PASSO FUNDO NESTA 2A.FEIRA

Ficou definido que acontecerá uma forte mobilização com deputados e senadores. Uma correspondência será feita e entregue ao presidente Jair Bolsonaro, também será elaborada uma carta aberta direcionada aos Ministros do STF. Além disso, neste 2a.feira, dia 23 de agosto uma grande manifestação pública acontecerá nos trevos de Passo Fundo e Getúlio Vargas.

Os prefeitos de Getúlio Vargas Mauricio Soligo, de Mato Castelhano Rogério França e de São Valério do Sul Idilio José Speroni, destacaram os impactos que a revogação do Marco Temporal terá em suas cidades, bem como defenderam a importância de mobilização política no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei.

Indígenas chegam em Brasília neste domingo (22) para uma jornada que irá até o dia 28, anuncia o esquerdista Brasil de Fato
Teve início neste domingo (22) a mobilização nacional “Luta pela Vida”, em Brasília, com a montagem e ocupação de um acampamento na capital federal organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as suas organizações de base.

As atividades acontecem até o dia 28 e buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena no Congresso Nacional e no governo federal. O principal foco de atenção é para o julgamento da tese do chamado “Marco Temporal”, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da quarta-feira (25) e que pode definir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs) também será acompanhado pela mobilização.

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O movimento indígena vem denunciando de forma constante o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais.

“Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, enfatiza Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da Apib.

A mobilização conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do governo, e embaixadas, marchas, manifestações públicas e manifestações culturais. Nesse período, indígenas de todas as regiões do país ficarão acampados na Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional.

Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças, a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.

Neste domingo, indígenas começaram montar o acampamento que ficará em Brasília até o dia 28 / Bruno Kanela

Marco temporal vai ao pleno do STF e define demarcação (no Brasil de Fato)

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Com a iminência da indicação de um novo membro do STF por Bolsonaro, indígenas têm pressa pelo julgamento – Fábio Nascimento /MNI
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento do chamado “marco temporal”, uma das teses jurídicas utilizadas por representantes do agronegócio para questionar a demarcação de terras indígenas.

Uma vez julgada, a ação terá repercussão geral, ou seja, poderá ser usada como base para decisões judiciais em casos semelhantes, definindo o futuro de milhares de indígenas brasileiros. A sessão está marcada para as 14h.

De onde surgiu

O processo que volta a ser analisado pelos ministros diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida em 2009 pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003, habitada por mais de 2.000 indígenas também dos povos Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA).

Rejeitado por organizações ligadas à causa indígena, o “marco temporal” entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios.

O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O que é o “marco temporal”?

Pelo “marco temporal”, os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.

A tese foi usada pela primeira vez para questionar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o Supremo determinou a demarcação contínua da TI e retirada da população não indígena, afastando a necessidade de os povos originários provarem que estavam lá em 1988.

“Eles [os indígenas] de fato não estavam na sua terra nessa data porque foram expulsos, tiveram suas terras tomadas por fazendeiros”, afirmou a assessora jurídica da Apib. “Embora a decisão tenha sido favorável ao indígenas, esse critério começou a ser aplicado de maneira indevida e descabida em outros processos de demarcação que não têm nenhum aspecto parecido com esse processo em específico”.

“Assim, o ‘marco temporal’ acabou sendo o grande trunfo, principalmente da bancada ruralista, que tem interesses contrários às demarcações”, explica a Samanta Pataxó.

STF x Legislativo 

O “marco temporal” foi embutido pela bancada ruralista no Projeto de Lei (PL) 490, que abre as áreas protegidas ao agronegócio, à mineração e à construção de hidrelétricas. A tramitação da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara  sob forte oposição de lideranças. O texto ainda não foi à votação no plenário da Casa.

Caso o STF rejeite o “marco temporal”, a decisão deverá se sobrepor a qualquer legislação aprovada pelo Congresso que seja baseada no critério, conforme avalia a assessora jurídica da Apib. “O que tem que prevalecer é o entendimento do STF porque ele é o guardião da Constituição. Logo, os preceitos do PL 490, e futuramente a lei que pretende se criar, serão inconstitucionais”, afirmou Samanta Pataxó.

Isolados ameaçados 

O “marco temporal” tem a aplicabilidade questionada no caso de povos que mantêm contato permanente com não-indígenas, mas o retrocesso seria ainda maior para os isolados, aqueles que preferem não manter laços com o restante da população. Estima-se que existam pelo menos 100 grupos nessa situação na parte brasileira da floresta amazônica, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

Conforme aponta o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), na maioria dos casos é impossível comprovar a presença desses grupos em determinada área e em uma data específica. Isso porque essas populações estão em constante deslocamento, recuando para áreas mais preservadas em função da pressão sofrida pelo desmatamento.

“Se o ‘marco temporal’ se tornar uma lei, praticamente todas as terras indígenas demarcadas de isolados seriam extintas. Não dá para perguntar para eles [indígenas] se eles estavam lá em 1988. Provavelmente não estavam”, explica o membro da OPI Fabrício Amorim. “Fica muito fácil entender por que essa é uma tese totalmente absurda e inaplicável para todos os povos indígenas, em especial para os isolados”.