Contrabando de defensivos causa prejuízo de R$ 20 bi ao Brasil por ano, aponta levantamento

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar contrabando de defensivos agrícolas em crime hediondo

Defensivo agrícola apreendido. (Foto: Cidasc/Divulgação)

O contrabando de defensivos agrícolas causa um prejuízo de aproximadamente R$ 20 bilhões de reais por ano, de acordo com o estudo “O mercado ilegal de defensivos agrícolas no Brasil”, divulgado nesta semana, pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).

Segundo o levantamento, que mapeou mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com dez países, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 70,4 toneladas de agroquímicos ilegais no ano passado, 13,7% a mais do que as 61,9 toneladas interceptadas em 2019.

Entre os produtos mais contrabandeados está o benzoato de emamectina, inseticida com rigorosas restrições no Brasil, cujo percentual máximo de uso liberado pelas normas sanitárias é de 5%. No produto contrabandeado do Paraguai, foram apreendidas cargas com até 95% de concentração do princípio ativo, o que traz riscos graves à saúde e ao meio ambiente.

No estudo, também são apresentados os quantitativos e locais de apreensões. Os estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul lideram o ranking. “Minas Gerais e São Paulo já estão registrando apreensões robustas. Em relação às rotas, a BR-163 lidera este caminho do contrabando de agroquímicos e a BR-116 também é outra grande rota que vem sendo largamente utilizada”, diz o presidente do Idesf, Luciano Barros.

Barros destaca que o estudo tem o objetivo de despertar a atenção do poder público sobre o crescimento na utilização de produtos ilegais e sem critérios nas lavouras brasileiras. Para o presidente da entidade, a fragilidade das fronteiras brasileiras expõe a agricultura nacional ao uso indiscriminado desses produtos, uma prática de efeitos econômicos presumíveis, mas de consequências nocivas ainda imensuradas.

Além do estudo, o IDESF lançou uma plataforma de dados que mostra o panorama do escoamento do contrabando de defensivos agrícolas pelas vias do país, via georreferenciamento, com as rotas mais utilizadas na atuação das quadrilhas nos mercados ilegais. “A plataforma é um instrumento que permite acompanhar o mercado ilegal não só de agroquímicos, mas de outros produtos, a partir dos registros oficiais de interceptação por parte das forças de segurança”, explica Barros.

Projeto de lei
No Brasil, um projeto de lei pretende transformar o contrabando de defensivos agrícolas em crime hediondo. De autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta está aguardando a designação de novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto da proposta inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Após condenação, os envolvidos deixam de ter direito ao pagamento de fiança, anistia, graça e indulto. A pena é mais elevada que os crimes comuns e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Inicialmente, o projeto sofreu a resistência da própria bancada agropecuária por um entendimento de que a iniciativa traria prejuízos aos próprios produtores rurais, que eram obrigados a recorrer a agroquímicos mais avançados produzidos em outros países, mas que não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Na minha avaliação, esse argumento perde a validade na medida em que o Brasil avançou muito na liberação de diversos rótulos, permitindo ao agricultor o acesso ao que há de mais moderno utilizado na proteção das lavouras”, afirma o deputado.

O deputado também diz que o argumento de que o mesmo produto é mais barato no países vizinhos não deve ser levado em conta. “A redução do custo de produção se resolve com políticas públicas que visem desonerar os defensivos e dar mais competitividade ao nosso produtor rural”, defende.

Confira a íntegra do estudo “O mercado ilegal de defensivos agrícolas no Brasil”.