Casas da Agricultura: Ministério Público vai investigar proposta de fechamento em SP

Objetivo é apurar "possível irregularidade" no decreto que visa desativar as 574 Casas da Agricultura e 16 dos 40 escritórios de desenvolvimento rural do estado, informa portaria do órgão

O Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) anunciou que abriu uma investigação sobre o projeto que pretende extinguir as Casas da Agricultura, que prestam assistência técnica especializada aos agricultores paulistas. O objetivo do procedimento é apurar “possível irregularidade no decreto de reestruturação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que visa desativar todas as 574 Casas da Agricultura e 16 dos 40 escritórios de desenvolvimento rural do estado”, informa a portaria assinada pelo promotor Christiano Jorge dos Santos, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Em comunicado, a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) informa que, apesar de o decreto nunca ter sido publicado, ao longo do último ano diversos prédios de Casas da Agricultura, em diferentes regiões do estado, foram cedidos a outros departamentos e às prefeituras. A medida foi decretada durante gestão de Gustavo Junqueira e foi suspensa pelo novo secretário de Agricultura, Itamar Borges.

O MP-SP diz que apura alterações na pasta “para, supostamente, adaptá-la ao plano supracitado. A título de exemplo, indicou-se a nomeação de um mesmo servidor público para o cargo de coordenador substituto nas Divisões Regionais de Bragança Paulista, Piracicaba e São João da Boa Vista, que seriam reunidas de acordo com projeto de reestruturação”, diz trecho da portaria que instaurou a investigação.

Segundo a Apaer, desde agosto de 2020, a notícia sobre a intenção do governo do estado de fechar as Casas da Agricultura tem causado grande inquietação nos agricultores paulistas que precisam dos serviços da extensão rural pública. Ao longo do processo, a Apaer manifestou sua preocupação para que “os agricultores familiares não fossem abandonados pelo Governo do Estado em plena pandemia”.

“A instauração do inquérito por parte do Ministério Público confirma a importância das Casas da Agricultura e dos Escritórios de Defesa Agropecuária para o agro paulista, principalmente para a agricultura familiar que produz a maior parte do alimento que chega nas nossas mesas”, comentou na nota o presidente da Apaer, Antônio Marchiori.

Em maio deste ano, quando Gustavo Junqueira deixou a pasta, a proposta de extinção das unidades foi suspensa por Itamar Borges. O novo secretário se reuniu com as entidades e recebeu da Apaer projeto desenvolvido por especialistas da entidade em parceria com pesquisadores da Esalq/USP, Unicamp, Unesp, Ufscar e Embrapa, que havia sido entregue para Junqueira.

“É preciso um olhar mais sensível e estratégico sobre o potencial da agricultura paulista, que contemple suas vocações regionais e características sociais”, concluiu Marchiori.

Secretaria diz que trabalha para reabertura das Casas da Agricultura
Em nota, a secretaria de Agricultura de São Paulo disse que está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários sobre o processo de reabertura das unidades da Casa da Agricultura.

“O secretário de Agricultura, Itamar Borges, tem realizado um amplo trabalho de valorização e reabertura de todas as unidades da Casa de Agricultura que foram fechadas em função da pandemia da Pandemia. O processo de reativação das unidades atende a todos os protocolos de segurança sanitária e começou a ser colocado em prática em ato simbólico ocorrido, com a presença do Secretário, no dia 12 de junho, na cidade de São José do Rio Preto”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, a secretária mantém 539 unidades da Casa de Agricultura em todo estado, e não 574 como afirma o Ministério Público. A nota também diz que é incorreta a informação de que os prédios tenham sido cedidos a outros departamentos.

“Todos os imóveis continuam abrigando as 539 unidades da Casa da Agricultura para orientação e atendimento a produtores e entidades ligadas ao agro. O serviço não sofrerá descontinuidade ou cortes, pelo contrário, deverá passar por processo de modernização ainda nesta gestão”, ressalta a nota.