Regularização Fundiária: Projeto de Lei foi aprovado na Câmara

Publicado no dia 14/07/2021 às 17h11min
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária participou do programa Agricultura BR de hoje (14)

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência, ontem, terça-feira (13), para votação do Projeto de Lei 2633/2020, que trata da Regularização Fundiária no Brasil, com 330 votos favoráveis.

A medida garante segurança jurídica aos proprietários de terra e auxilia na fiscalização e identificação de infratores, na garantia da aplicação da Lei. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entende que a medida é uma forma de combate à grilagem, às queimadas e desmatamento ilegais, fatores que geram prejuízos ambientais, sociais e econômicos para o Brasil.

Sobre o assunto, o presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR) participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de hoje (14). Veja a entrevista:

“Ontem [13], nós votamos aqui, a urgência na Câmara dos Deputados, isso quer dizer que agora está preparado para voltar a qualquer momento no Plenário da Câmara a Regularização Fundiária. Também tem o projeto irmão desse, tramitando no Senado Federal”, disse Souza.
Veja o vídeo no link: https://youtu.be/h3uQ6Te-RWU

Fonte: SBA