Deputados aprovam urgência para projeto sobre regularização fundiária
O PL aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental
O requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei regularização fundiária, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram 330 votos à favor e 109 contra.
O PL aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
