MP pode acabar com piso salarial para agrônomos e médicos veterinários
Autor da medida provisória diz que objetivo é favorecer o ambiente de negócios; conselhos de classe querem reverter a proposta
O piso salarial de engenheiros agrônomos e médicos veterinários está ameaçado. Uma medida provisória (MP) que trata da simplificação do ambiente de negócios está em votação no Congresso. Em debate na Câmara dos Deputados, o texto recebeu uma emenda que pede a revogação da lei que estabelece o piso salarial destes profissionais. Conselhos de classe lutam para reverter essa situação.
O autor da emenda que pede o fim da lei de piso salarial para engenheiros, veterinários e outros profissionais, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), defende a medida por acreditar que ela favorece o ambiente de negócios.
“Os engenheiros, até pela sua capacidade, podem negociar no livre mercado plenamente seja com empresas, construtoras, o que for. Não há necessidade de piso. O piso não serve para absolutamente nada! Ele vai atrapalhar as relações. Ele vai começar a impor uma artificialidade no mercado”, afirma o deputado.
De acordo com a lei 4950-a, os salários de engenheiros, médicos veterinários, químicos e arquitetos deve ser de seis salários mínimos quando o profissional trabalha por seis horas diárias, correspondendo a um valor em torno de R$ 6,6.
“É uma base não muito alta, não é um valor que as empresas não têm como pagar. Até porque o retorno que elas têm investido em um profissional qualificado é muito maior. Isso não justifica a MP e nós entendemos completamente diferente do que tal empresário entende”, diz Afonso Lins, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).
“Eu tenho certeza que o consumidor não quer um profissional que não trate bem dos seus animais, que não ofereça produtos de origem animal sem garantia. Ninguém quer. Então para isso, o profissional tem que ser valorizado, ele não pode trabalhar sem a valorização profissional que ele teve”, defende Francisco Cavalcanti de Almeida presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O autor da emenda, deputado Alexis Fonteyne, diz que a exigência de piso mínimo para a categoria chega a inibir a contratação de profissionais.
“O que a gente observa é o fato deste salário estar numa barra tão alta, tão alta que inibe o mercado da contratação de engenheiros e aí acabam falsificando os contratos, ou seja, obrigando os engenheiros ou arquitetos a criar pessoas jurídicas para poder receber esse valor, ou contrata o engenheiro, seja quem for, como consultor, como analista, como qualquer outro título que não seja engenheiro”, ressalta Fonteyne.
O texto da medida provisória, com a inclusão da emenda que pede a revogação do piso salarial, foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para a análise no Senado. Até que a proposta seja pautada para votação, representantes dos conselhos de classe agem nos bastidores para convencer os senadores de que o projeto precisa ser modificado.
“Cada presidente já conseguiu fazer contato com seus senadores e eles estão entrando em nossas reuniões e já estão externando o apoio ao nosso piso salarial. Ou seja, ele deverá ser mantido. A repercussão tem sido muito boa, favorável à engenharia como um todo e nós vamos continuar nesta batalha, neste trabalho árduo que deverá se prolongar por mais duas semanas”, diz Afonso Lins.
O presidente do CFMV questiona a medida que propôs o fim do piso salarial, afirmando que não houve diálogo com todos os agentes do setor. “Eu condeno violentamente um parlamentar que toma este tipo de atitude sem ouvir o seu próprio conselho de classe. Ele tem seu objetivo? Pode ter. Ele visou ele politicamente? Mas e o resto? Não foi ouvido? O certo é escutar todo mundo para depois entrar com o projeto. Vamos trabalhar para retirar da medida provisória 1040 esse PL 15 que revoga a lei 4950-A. Esse é o objetivo nosso”, complementa Francisco Cavalcanti de Almeida.
