Governo divulga liberação de recursos de compensação ambiental
Parques Nacionais Chapada dos Veadeiros e Pantanal Matogrossense estão entre os beneficiados
Os parques nacionais Chapada dos Veadeiros e Pantanal Matogrossense estão entre as 142 Unidades de Conservação do país beneficiadas em 2020 com ações e atividades de compensação ambiental. No total, foram destinados R$ 319,1 milhões com o objetivo de preservar áreas de importância ecológica.
O financiamento das ações ocorre em regiões preservadas que possuam similaridades com as afetadas pelos grandes empreendimentos, atendendo assim o disposto no artigo n° 225 da Constituição Federal, que regra o dever de preservação da natureza para as presentes e futuras gerações. O valor da compensação deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Até 0,5% do recurso total previsto para implementação do projeto deve ser destinado às atividades.
Em 2020, foram priorizadas as ações de regularização fundiária e atividades de elaboração e implementação de planos de manejo por meio da aquisição de bens e contratação de serviços. Das unidades federais, estaduais e municipais alcançadas com o recurso, os Parques Nacionais Chapada dos Veadeiros e o Pantanal Matogrossense foram os maiores recebedores ao longo do ano, somando R$ 18,8 e R$ 17,9 milhões, respectivamente.
Fonte e imagem de capa: Ibama
