Anvisa autoriza milheto para alimentação humana

Resolução garante ao cereal a classificação como ingrediente em alimentos integrais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que grãos de milheto possam ser consumidos por humanos. Com isso o grão pode ser usado na produção de alimentos a partir do ano que vem, classificado como novo ingrediente integral.
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 493/2021 regulamenta a rotulagem de alimentos integrais dos produtos comercializados, padronização que ainda não existia no Brasil. 

O milheto é cultivado há cerca de 50 anos no Brasil e é utilizado, até então, como cultura para cobertura de solo, na rotação de cultura, fator de aumento da produtividade da soja e alimentação de animais. Com a autorização a expectativa que o milheto ganhe valorização no mercado. “É uma cultura ainda subestimada no Brasil. Com a entrada em vigor da nova legislação, o valor agregado dos grãos de milheto tende a aumentar, havendo uma valorização no mercado, além do aumento da rentabilidade no campo”, explica a pesquisadora, Mestre e Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Amanda Dias Martins.

Pesquisadora do milheto, a Doutora Dias Martins acompanha desde 2016 as discussões sobre os critérios de rotulagem e qualificação para os produtos serem considerados integrais, fixando características mínimas. De abril a junho de 2020, a Anvisa abriu Consulta Pública (CP) para contribuições da minuta do ato normativo. Entretanto, entre as propostas de cereais integrais que poderiam ser considerados na composição dos alimentos, o cereal milheto não estava contemplado. A inclusão na RDC aconteceu após contribuição na CP pela doutora.

“Na consulta pública, expressei que houvesse a inclusão do cereal milheto e, portanto, alteração do Artigo 2º da minuta. No artigo só era classificado como ingredientes integrais o arroz, a aveia, o milho, o painço, entre outros”, destaca. Na ocasião, para justificar a solicitação para alteração da proposta de legislação, a especialista enviou um artigo de sua autoria (embasamento técnico-científico) publicado em uma das principais revistas da área de alimentos do mundo que retrata o uso dos grãos de milheto na alimentação humana do Brasil, incluindo os potenciais de segurança alimentar e nutricional.

No artigo da pesquisadora, são apresentados produtos que foram desenvolvidos a partir dos grãos de milheto, como snack, pipoca, farinha para bolo e biscoitos. Além disso, é relatado que grãos de milheto são consumidos por humanos há milhares de anos e possuem elevado teor de fibras alimentares e proteínas. “Foi apresentado o potencial e os desafios tecnológicos da cultura, além de estudos científicos que sugerem que o cereal possa ter baixo índice glicêmico”, conta a pesquisadora. O grão, inclusive, não tem glúten, o que possibilita uma ampla inclusão em formulações de alimentos para públicos celíacos ou consumidores que optam por dietas isentas de glúten. Em abril de 2021, foi aceita a proposta e alterado o dispositivo para incluir o milheto.

O milheto é o sexto cereal mais produzido no mundo. A Índia é o maior produtor global, mas, no mercado, seu grão é visto como de subsistência. No Brasil são 5 milhões de hectares. O milheto suporta muito bem os estresses hídricos porque tem raízes profundas e é muito eficiente no aproveitamento da água disponível nas diferentes camadas do solo. 

Existem dois tipos de millet produzidos no país. São o Proso millet (Panicum miliaceum L.), popularmente conhecido como painço, e a espécie Pearl millet (Pennisetum glaucum L. R. Br.), conhecida como milheto ou milheto-pérola, devido aos seus grãos terem formato perolado.

Além de serem isentos de glúten, os grãos de milheto têm teor proteico, lipídico e de fibras alimentares superiores aos grãos de arroz e milho, que se soma a um teor de aminoácidos essenciais (como, por exemplo, leucina, isoleucina e lisina) superior a cereais tradicionais, como o trigo e o centeio. O milheto também tem característica hipoglicêmica, fundamental para controle do peso e redução do risco de aparecimento de doenças crônicas, como diabetes tipo II.