Regularização fundiária não pode ser mais adiada, dizem senadores

Parlamentares defendem que produtores precisam ser identificados para serem cobrados em relação ao Código Florestal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou nesta segunda-feira, 3, uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

A transmissão foi aberta com discussões sobre o projeto de lei 510 de 2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que amplia a área passível a ser regularizada para até 2.500 hectares e dispensa a vistoria prévia, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante.

O autor destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai precisar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud afirma que é imprescindível avançar com a regularização fundiária, pois os produtores que estão irregulares estão por questões burocráticas. “Foram para lá quando tinha, no passado, um projeto para ocupação da Amazônia. Pressupunha-se que essas pessoas ficariam lá legalmente”, diz.

Ele afirma que muitos produzem de forma muito rendimento, porque não tem dinheiro para investir em defensivos agrícolas e formas de manejo mais sustentáveis. “Não significa que daremos terras a mineiros e invasores”, pontua.