Regularização fundiária: Pacheco retira PL de pauta após pressão

Ambientalistas dizem que o projeto de lei anistia a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional

Após reações negativas de ambientalistas e empresários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o projeto que amplia a regularização fundiária. Pacheco defendeu a proposta, mas admitiu que ela precisa ser discutida com profundidade antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida.

O projeto foi criticado por “anistiar a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional”. A proposta ressuscita parte da “MP da grilagem”, que foi proposta pelo governo mas perdeu a validade após não ter sido votada pelo Congresso. A Câmara discute um projeto de lei semelhante, que também ainda não andou.

“Há o compromisso com o desenvolvimento sustentável e que a regularização fundiária também se adéque às regularidades de meio ambiente. A titularidade, o CPF, vinculada à terra regularizada, acaba por proteger o meio ambiente, mas, evidentemente, há complexidade no tema”, disse Pacheco durante a sessão do Senado. “Não há, da minha parte, intransigência de votação a qualquer custo de nenhum projeto.”

Tanto a oposição quanto o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediram para adiar a votação. Em troca, os senadores também retiraram da pauta a proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, um texto que saiu da Comissão de Meio Ambiente do Senado para atualizar a legislação ao Acordo de Paris, pauta defendida por ambientalistas.

A Comissão de Agricultura deve realizar uma audiência pública sobre a proposta nesta quinta-feira, 29. “Aqui, ninguém está discutindo se é boa ou não. A regularização fundiária é boa, assim como a reforma tributária, o problema é qual regularização. Vamos para a terceira lei de regularização e em cada uma o perdão daqueles que eventualmente ocuparam ilegalmente terras públicas vai se estendendo”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA).