Plano Safra: Coalização pede desburocratização de programas e fontes de financiamento
Movimento formado por mais de 280 representantes do agro, setor financeiro, sociedade civil e academia pede também a expansão do seguro rural
A concessão de recursos à agropecuária por meio do Plano Safra 2021/2022 deve incentivar o setor a cumprir exigências ambientais e climáticas e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, a fim de preservar sua competitividade internacional, defende em nota a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. O movimento é formado por mais de 280 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia.
“Como principal instrumento de implementação da política agrícola brasileira, o Plano Safra precisa não só viabilizar a produção agrícola, mas também atuar estrategicamente para salvaguardar sua competitividade no curto, médio e longo prazos. Isso não pode ser feito sem total alinhamento às metas climáticas que nosso país assumiu e que estão sendo cobradas internacionalmente”, disse no comunicado o líder da Força-Tarefa Finanças Verdes da Coalizão Brasil e diretor executivo do Climate Policy Initiative (CPI), da PUC-Rio, Juliano Assunção.
Ele ressalta que o país “já domina práticas produtivas de baixas emissões de carbono”, conta com monitoramento para assegurar que projetos financiados não incluam desmatamento ou conversão de áreas naturais, bem como mecanismos para garantir a legalidade das terras, como o Cadastro Ambiental Rural.
A Coalizão sugere ao governo que, no Plano Safra 2021/22, se coloque em prática o artigo 41, II e parágrafo 1º do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que estabelece o crédito (entre outros instrumentos) como caminho para regularização ambiental de imóveis rurais.
O movimento pede também simplificação e desburocratização de programas e fontes de financiamento. “Lidar com uma multiplicidade de regras e linhas de crédito é custoso tanto para os produtores como para as instituições financeiras. Reduzir a complexidade e distorções facilitará o acesso pelos produtores e estimulará a competição entre as instituições financeiras, melhorando as condições de financiamento no mercado”, afirmou na nota a líder da Força-Tarefa da Coalizão Brasil e gerente geral da Agroicone, Leila Harfuch.
A Coalizão chama a atenção para estudos do CPI/PUC-Rio em conjunto com o Banco Central do Brasil que apontam que o aumento da oferta de crédito pode aumentar a produtividade rural e reduzir a pressão por desmatamento.
“Uma parcela significativa de produtores, em geral pequenos, enfrentam restrições relevantes no acesso ao crédito e não conseguem investir adequadamente em suas operações. Um aumento da disponibilidade de crédito para esse grupo permite, portanto, que eles façam um uso mais intensivo da terra, com menor expansão da área e maior preservação das florestas”, explica a Coalizão.
O movimento lembrou de políticas recentes que integraram instrumentos financeiros e práticas sustentáveis. O Banco Central lançou, em 2020, a dimensão da sustentabilidade de sua agenda BC#, com o anúncio do Bureau Verde de Crédito Rural.
A resolução 4.824 do Conselho Monetário Nacional (CMN) de junho de 2020 aumentou em até 10% o limite de recursos para custeio no Plano Safra 2020/21 para produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, primeiro passo para a conformidade com o Código Florestal.
Outra medida no Plano Safra atual foi permitir o financiamento da aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), mecanismo de compensação de Reserva Legal.
O BC também sinalizou a possibilidade de aumento dos limites para operações com características sustentáveis em até 20%.
Outra frente importante destacada pela Coalizão é a expansão do mercado de seguros rurais. O movimento lembrou que nos dois últimos anos agrícolas o governo anunciou R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente, para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas pontuou que o orçamento ainda sofre contingenciamentos. reduzir as assimetrias de informação e permitir às seguradoras avaliarem melhor o risco dos produtores.
O Bureau Verde que está sendo construído pelo Banco Central pode contribuir nessa direção, ao permitir que seguradoras tenham informações confiáveis sobre produtores com boas práticas de manejo e, em consequência, com risco menor.
