SP: projeto que terceiriza inspeção sanitária de produto animal preocupa entidade
Proposta poderia prejudicar comercialização e prevê diferenciação entre inspeção e fiscalização, sendo que a primeira passaria a ser feita pela iniciativa privada, diz Associação Paulista de Extensão Rural
Foto: Silvio Ávila/Mapa
O projeto de lei que pretende terceirizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal no estado (PL 596/2020), iniciativa do governo de São Paulo, preocupa a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer). O projeto, se aprovado pelos deputados estaduais, prevê a diferenciação entre inspeção e fiscalização, sendo que a inspeção passaria a ser feita pela iniciativa privada, informa a Apaer, em comunicado. Mais: a proposta pode virar obstáculo para a venda de produtos de origem animal produzidos no estado.
O presidente da Apaer, Antônio Marchiori, diz na nota que a terceirização da inspeção encontrará barreiras, inclusive, jurídicas. Outros governos já tentaram, no passado, repassar essa responsabilidade do Estado para empresas, mas houve posicionamento contrário da Advocacia Geral da União (AGU), e entidades não descartam recorrer ao Judiciário”, afirma Marchiori.
O projeto de lei também pode prejudicar a comercialização de produtos de origem animal fabricados no estado de São Paulo, segundo a Apaer. No ano passado, as empresas que são inspecionadas pela Defesa Agropecuária do estado de São Paulo produziram 260 milhões de quilos de produtos de origem animal, como queijo, iogurte, leite pasteurizado, ovos, mel, pescado e carne.
“Essa lei deixará São Paulo em desacordo com as determinações do Ministério da Agricultura e isso pode impedir os produtores paulistas de venderem para outros estados, provocando impacto direto nos agricultores familiares e nas pequenas empresas que processam esses produtos de origem animal”, destaca Marchiori.
O tema já foi discutido em um ciclo de debates na Assembleia Legislativa paulista, organizado pela Apaer, por outras entidades da sociedade civil e pelas frentes parlamentares em Defesa da Produção Orgânica e da Agroecologia, Ambientalista e a da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar. O projeto tramita em regime de urgência, o que, segundo a Apaer, dificulta a análise aprofundada e, até, a inclusão de emendas por parte dos deputados.
“A inspeção agropecuária é fundamental para a prevenção de doenças, mas nos últimos anos tem sido sucateada, com redução de 80% no número de servidores, por falta de concursos públicos, e sobrecarga de trabalho”, comenta Marchiori.
