Bolsonaro: Proposta para baixar o preço dos combustíveis deve sair nesta sexta

A estratégia do governo federal é reduzir a cobrança de PIS/Cofins e evitar a bitributação; arrecadação dos estados não deve ser afetada

O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo pretende fechar até esta sexta, 12, uma proposta que permita a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis. Segundo o presidente, o projeto está pronto, mas ainda precisa do aval do Ministério da Economia, que, de acordo com Bolsonaro, “atrasou” sua análise.

Ele disse estar numa queda de braço com a pasta para conseguir reduzir a cobrança, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que isso seja feito sem que haja aumento de outro imposto ou corte de gastos na mesma proporção. “Pode ser que exista cláusula de excepcionalidade para isso”, disse, em sua live semanal.

Bolsonaro já ressaltou que cada centavo de redução no PIS/Cofins sobre o diesel teria impacto de R$ 800 milhões nos cofres públicos. Estão em estudo limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

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O presidente repetiu também que o governo deve propor uma lei para impedir a bitributação sobre combustíveis e mudar a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS, um imposto estadual. Ele disse que a ideia é que a alíquota de ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias (e não nas bombas, como é hoje), ou que tenha um preço fixo sobre o litro (atualmente, é um porcentual sobre o preço final)- a exemplo do PIS/Cofins, um imposto federal. Segundo ele, os governadores não vão perder receita.

Na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram mudanças no fórmula de cálculo do ICMS.