Entre as “pautas decisivas em 2024” estão regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações ambientais e trabalhistas. (Foto - Wenderson Araujo/Trilux)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, ontem (dia 20), durante evento na própria sede, a Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira.

O evento foi marcado por algumas vaias ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e a defesa do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de mais recurso para Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Qual motivo das vaias?
Paulo Teixeira foi vaiado no evento da CNA no momento que defendeu o trabalho de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmando que ela "ajuda muito o agro brasileiro".

A frase causou desconforto na plateia, formada por lideranças do agronegócio e parlamentares da bancada ruralista, e algumas vaias foram ouvidas

Ao mencionar o recorde de aberturas de mercado – foram 100 desde o ano passado até agora- e o recorde no número das exportações do agronegócio, ele vinculou isso ao "ativo ambiental" do país, defendido por Marina Silva.

"A diminuição do desmatamento no Brasil é um cartão de visita para as exportações do agro brasileiro", disse o ministro.

No ano passado, Marina Silva foi convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos a respeito das medidas tomadas por sua pasta por “perseguição clara e nítida do Ministério do Meio Ambiente ao agro brasileiro”.

Seguro rural
Em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, ressaltou que o Mapa está buscando formas de modernização e novos modelos para os produtores brasileiros.

“O seguro ganhou uma importância nunca vista. Vamos universalizar cada vez mais o seguro rural para a estabilidade da nossa agropecuária. Vamos fazer os ajustes necessários e modernizar o sistema, para melhorar o cruzamento de informações e obter apólices mais flexíveis”, destacou Fávaro, que também defendeu reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Segundo o ministro, o tema está em estudo no governo. O orçamento do seguro em 2024 ficou em R$ 947,5 milhões, cerca de 10% do gasto da União com o Proagro no ano passado.

Na sede da CNA, o ministro detalhou as medidas que vêm sendo realizadas pela pasta para amparar o trabalho dos produtores rurais, principalmente aqueles que estão sendo impactados pelas adversidades climáticas.

“Em que momento da história deste país um governo anunciou medidas de auxílio aos produtores antes do fim da safra?”, questionou Fávaro, ressaltando que, ainda no meio da safra de grãos, algumas propostas de repactuação de dívidas e novas linhas de crédito já foram anunciadas.

Além disso, outras medidas estruturantes, para garantir mais estabilidade ao setor, estão sendo adotadas pelo Governo Federal, como o estabelecimento do percentual mínimo de adição de biodiesel ao combustível fixado em B13. A medida fortalece o setor de grãos e faz com que os investidores possam programas novos investimentos.

Agenda Legislativa do Agro
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministros Carlos Fávaro e Paulo Teixeira (e à senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Segundo o presidente João Martins, a CNA acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, completou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.

João Martins citou “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, Marco Temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista.

“Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.

Ele ainda reafirmou a confiança do setor nos deputados e senadores para defender os interesses do setor.

“Graças à qualidade da ação política de deputados e senadores, o agro superou, em 2023, sérias ameaças ao direito de propriedade, em particular com a aprovação do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, em áreas já consolidadas de produção agropecuária”.

Oito temas
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, apresentou os oito principais pontos da Agenda Legislativa.

“Se seguirmos essa Agenda Legislativa, não tenho dúvida nenhuma que vamos avançar muito. E quem vai ganhar não é somente o agro brasileiro, mas sim todas as famílias do Brasil”, afirmou o vice-presidente.

Os oito temas da Agenda Legislativa do Agro 2024 estão divididos em:

“Economia e tributação”;
“Meio ambiente”;
“Direito de propriedade”;
“Relações trabalhistas”;
“Produção agropecuária”;
“Infraestrutura e logística”;
“Tecnologia e educação no campo” e
“Relações internacionais”.
Economia e tributação
A tributação, alerta a CNA no documento, será um tema constante na pauta legislativa ao longo deste ano. As regulamentações da reforma tributária devem estar entre as primeiras medidas apresentadas e impactarão todos os setores produtivos, seguida da proposta da reforma sobre a renda.

Outro tema econômico relevante é o seguro rural. De acordo com o documento, diante das adversidades climáticas cada vez mais severas, é necessário que a gestão de riscos da atividade agropecuária seja enfrentada como “política de estado” para garantir a continuidade da produção, bem como a segurança alimentar do país.

No meio ambiente, a CNA defende a efetivação das políticas nacionais de Licenciamento Ambiental e de Mudança do Clima, regulação das barreiras não-tarifárias e ambientais ao comércio internacional, além da promoção da implementação do Código Florestal e adequação das Leis dos Biomas Brasileiros.

No Direito de Propriedade, a entidade defende a aplicação da Lei Agrária para coibir as invasões de terra e garantir o direito de propriedade previsto na Constituição é prioridade na agenda da CNA em relação ao tema.

A entidade sugere a proposição da melhoria do arcabouço legal das questões fundiárias, das normas trabalhistas que possuem subjetividade e das iniciativas que reduzam a criminalidade no campo.

Buscar a consolidação da segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários, reduzindo as ameaças ao direito de propriedade e entraves a regularização fundiária dos imóveis rurais também é uma demanda defendida pela CNA no documento.

Por redação | Agrofy News