A União Europeia (UE) informou aos membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) que não adiará a implementação da Lei de Antidesmatamento (EUDR, do inglês0, apesar do pedido formal de diversos países, incluindo o Brasil, Índia, Indonésia e EUA.

A informação vem como um balde de água fria nas expectativas de que o bloco poderia ser sensível às solicitações de países de fora e até mesmo pertencentes à União Europeia e importadores europeus.

O próprio ministro substituto da Agricultura e Pecuária do Brasil, Roberto Perosa, declarou ontem que havia perspectivas de um recuo sobre o prazo de entrada em vigor da lei. Recentemente, o Brasil chegou a entregar uma carta com tal solicitação.

No entanto, a questão foi discutida ontem (dia 25) no comitê de agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), que continua hoje, sem avanços. Assim, a Lei de Antidesmatamento da UE entrará em vigor a partir de 30 de dezembro.

"Na reunião do Comitê de Agricultura de hoje, a UE anunciou que não adiará a aplicação do EUDR, desafiando o clamor dos principais países exportadores de produtos agrícolas, incluindo Brasil, Índia, Indonésia e EUA", disse uma autoridade sediada em Genebra.

A regulamentação abrange gado, búfalo, carne de bovinos, preparações, torta de óleo, soja, óleo de palma, cacau em pó, chocolate, café, couro, pele, papel, papelão, madeira, artigos de madeira, polpa de madeira, tábuas e móveis de madeira, entre outros produtos.

Os exportadores agora precisam garantir que esses produtos tenham sido cultivados em terras que não tenham sido desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

As novas regras serão aplicadas a grandes empresas após 18 meses e a pequenas empresas após 24 meses. Assim, o cronograma para grandes empresas é dezembro de 2024 e para pequenas empresas é junho de 2025.

Respondendo a perguntas de um grupo de parceiros comerciais (Austrália, Brasil, Canadá, Equador, Índia, Indonésia, Nova Zelândia, Paraguai e EUA), um representante disse que a UE declarou que a regulamentação entraria em vigor em 30 de dezembro.

A UE argumentou que qualquer adiamento exigiria uma mudança legislativa, e isso não atingiria nossa meta de fornecer previsibilidade legal para as operadoras o mais rápido possível.

O que pensam os agricultores brasileiros?
Os produtores brasileiros parecem ter mais críticas do que preocupações com a entrada em vigor da nova legislação na Europa. O Agrofy News entrevistou representantes dos produtores rurais, indústria e especialistas para responder à pergunta.

Segundo Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso), o prejuízo será maior para os europeus com risco de inflação, enquanto os brasileiros têm outros mercados.

“O produtor brasileiro tem o código florestal mais moderno e mais restritivo do mundo. Grande parte território brasileiro tem cobertura original e é preservado por áreas de proteção florestal, reservas indígenas e outras unidades de conservação, especialmente no Bioma Amazônico”, diz

Já o presidente da Abiove, André Nassar, criticou a falta de clareza da regulamentação. De acordo com ele, o setor de óleos vegetais cumpre a lei brasileira integralmente e exporta soja e farelo e óleo sem desmatamento.

“Por que há risco então? Porque nem a Comissão Europeia, nem os órgãos de inspeção e fiscalização dos países membros reconheceram os processos e controles que nosso setor faz como válidos”, explica.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento do Brasil estima que o Green Deal europeu poderia impactar 34% dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil para a União Europeia em 2022.

No mesmo ano, as exportações brasileiras para o bloco a movimentaram US$ 25,6 bilhões, de US$ 159 bilhões das vendas internacionais do setor, o que representa 16% do total.

Daniel Azevedo Duarte
Agrofy News
Editor-chefe do Agrofy News Brasil