A MP (medida provisória) 1.154, de 2023, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribui ao Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade sobre o CAR.

Tereza Cristina apresentou emenda ao projeto de conversão da medida provisória em lei para que o CAR fique na Agricultura.

A senadora, líder do partido na Casa, foi ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em sua gestão, o CAR foi transferido do Meio Ambiente para a Agricultura.

Ela disse que o resultado da mudança positivo porque por meio de convênios com as secretarias de agricultura e de meio ambiente dos Estados foi possível avançar no cadastramento de propriedades rurais em sua gestão como ministra.

“As secretarias de agricultura já têm contato com os produtores”, disse a senadora nesta 2ª feira (24.abr.2023). Segundo ela, muitos produtores rurais “têm medo” dos representantes de órgãos ambientais, por isso são resistentes a recebê-los em suas propriedades.

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CONAB NA AGRICULTURA

Outra emenda de Tereza Cristina é para que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) fique sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, como era sob Bolsonaro. O atual governo colocou-a sob responsabilidade do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) também por meio da MP 1.154.

Tereza Cristina disse que as duas mudanças deverão ser aprovadas na tramitação da MP 1.154 com o apoio de congressistas ligados à agropecuária.

A senadora disse que o governo tem que criticar de forma mais incisiva as invasões de terras do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). “Invasão de terra é crime”, disse a senadora.

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na 6ª (21.abr) que o MST “estressou muito a relação com o governo” ao promover as invasões, que ele chama de “ocupações”.

Poder360

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