O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está analisando um sistema de reconhecimento de propriedade intelectual para o monitoramento e retenção de royalties não recolhidos sobre os grãos de soja, entregues e comercializados por agricultores nos pontos de entrega.

De acordo com a diretora executiva do Projeto Cultive Biotec, Silvia Fagnani, o projeto vem em um momento de necessidade para acomodar múltiplas biotecnologias no mercado.

“Tradicionalmente, uma única empresa tinha sementes de soja patenteadas com biotecnologia, e novas empresas planejam colocar suas biotecnologias no mercado. Na próxima safra, teremos biotecnologia de mais de uma empresa. O sistema que faz essa gestão vai continuar funcionando, mas vai receber essa tecnologia de forma a tornar esse processo bastante amigável para que os produtores possam fazer a gestão”, diz.

Ela explica que por as empresas estarem se juntando em um projeto único, é necessário um parecer do Cade. “A nossa expectativa é que seja aprovado entre setembro e outubro, e seja possível trazer esse projeto em vigor para a colheita da safra 2021/22”.

Silvia conta que, de forma regular, a cobrança de royalties deve ser feita na compra da semente certificada, ou quando o produtor salva a semente para o consumo na propriedade, onde reporta ao Ministério da Agricultura e paga à empresa detentora da tecnologia. O processo continuará o mesmo, mas com novas opções de sementes.

“Na hora da entrega, se ele tiver pago os royalties, tudo acontece de forma natural. Se não tiver pago, vai passar por testes da tecnologia e vai pagar lá na moeda, de forma conjunta. A partir da implementação do projeto, no entanto, não vai precisar segregar grãos de diferentes biotecnologias, podendo armazenar de forma conjunta”, conclui.

Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirma que a questão da cobrança dos royalties de soja é um tema “caro a cada um dos sojicultores representados pela entidade e que perpetuam-se falhas graves do sistema, frustram-se expectativas de uma concorrência efetiva, sofrem injustamente os sojicultores brasileiros, sem sequer um sistema de defesa adequado”.

A entidade ressalta ainda que, na condição de entidade sem fins lucrativos, representante de mais de 240 mil sojicultores, se preocupa seriamente com a proposta. Por fim, diz que com o novo sistema, perdem a competitividade do setor, o ambiente favorável para a sustentabilidade da produção de soja no Brasil e, ao final, toda a sociedade brasileira.