A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos para a defesa do agronegócio já previstos em orçamento. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), favorável à proposta.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para que as despesas relativas a ações de defesa agropecuária não sejam objeto de limitação de empenho, isto é, contingenciamento, ou movimentação financeira, que diz respeito ao remanejamento de recursos.

Após análise da comissão, o projeto segue apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos. Na justificação, Tereza Cristina afirma não ser razoável permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária brasileira, “reconhecida mundialmente por sua excelência e qualidade”.

Izalci avalia que o impedimento da limitação do orçamento destinado à sanidade animal e vegetal deve ser visto como mecanismo estratégico para a preservação das cadeias de valor dos produtos agropecuários, para a geração de renda e o desenvolvimento do país.

Energia Solar
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades de agricultura familiar que usem energia proveniente de microgeradores solares. A matéria prevê que também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O objetivo da proposta é estimular a microgeração fotovoltaica. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor do projeto, que seguirá para análise da Comissão de Infraestrutura, após apreciação da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou voto favorável.

Calcário
Outro projeto de lei que deve ser votado, é a proposta que estabelece a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola. O autor é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); o relator é o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Depois da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), a matéria segue para votação na Comissão de Meio Ambiente. A presidente da CRA é a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Com informações e foto Agência Senado