A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para aprovação do Projeto de Lei 4364/2023 na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (16). A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece regras para incentivar ações de mitigação e remoção dos gases de efeito estufa no Brasil.

O projeto altera a Política Nacional sobre a Mudança do Clima para incluir ações prioritárias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa por entidades públicas e privadas. A ideia é promover transição para uma economia mais sustentável e combater as mudanças climáticas.

O senador destacou que precisamos tomar uma decisão a nível global e agir efetivamente para reduzir os fatores contribuintes para as mudanças climáticas. “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa. Nós podemos ter muitas ações para isso, vai da maneira que produzimos e consumimos a energia, como a mobilidade é feita e que tipo de combustível é utilizado. Deve ser feito de forma técnica e gradual. Esse projeto tem essa finalidade”.

Entre os incentivos previstos no texto estão o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética, assim como ações de restauração de vegetação nativa, combate e prevenção ao desmatamento ilegal e incentivo a técnicas de agricultura de baixo carbono.

“O projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal. Dessa forma, coibimos essa prática criminosa e garantimos maior efetividade na preservação da vegetação nativa”, ressaltou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA no Senado, autor de uma emenda apresentada ao texto acolhida por acordo pelo relator.

Se não houver recurso para a votação no plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Dados do setor

Cabe destacar que no Brasil 66,3% da área são de vegetação protegida e preservada. Dessas, 9,4% são de vegetação nativa em unidades de proteção, 13,8% em terras indígenas, 9,9% em terras devolutas e não cadastradas (a falta de regulamentação proporciona o desmatamento e as ocupações) e 33,2% da vegetação preservada estão nos imóveis rurais (os que mais preservam). Apenas 3,5% da área são cidades e infraestrutura e 30,2% da área são propriedades rurais, sendo 9% de lavouras e florestas plantadas, 8% pastagens nativas e 13,2% pastagens plantadas.