O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento deste ano para combater a gripe aviária. Os recursos estão sendo usados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O texto segue para sanção presidencial.

A medida provisória foi elaborada em conjunto com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e com a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.

Aprovada pela Câmara na última quarta-feira (27), a MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da Gripe Aviária em Ubatuba (SP) na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, já foram registrados 114 casos de gripe aviária no Brasil. Destes, 111 foram detectados em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio e, por esse motivo, o ministério informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.

Finalidade
O valor liberado de R$ 200 milhões pela Medida Provisório será para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.

Poderá ser usado ainda na contratação de mão de obra para os serviços de desinfecção, para a compra de equipamentos de proteção individual e de materiais para coleta de amostras, desinfectantes, lonas e bombas pulverizadoras.

Para o relator da MP na Câmara, deputado Sérgio Souza (MD-PR) , é fundamental que o governo destine mais recursos ao setor agropecuário, proporcionando investimentos substanciais em infraestrutura, capacitação e prevenção, a fim de evitar futuras crises e proteger a segurança alimentar do país.

“Nós sabemos que em alguns estados como Santa Catarina e Espírito Santo tivemos até mesmo a suspensão de exportação de aves, mas o governo através do Ministério da Agricultura faz a alocação de R$200 milhões para a defesa sanitária para que nós possamos proteger este patrimônio que é nosso”, afirmou o parlamentar.

Outra finalidade é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de criar um sistema de barreira de contenção contra o vírus.