Após a publicação da Medida Provisória (MP 1.247/2024) que concede auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o governo federal não cumpre o prometido para os agricultores do estado.

Segundo a avaliação da bancada ruralista, a medida exclui condições específicas, como exemplo, operações de crédito enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais, ainda não abarca agricultores com dívidas antigas.

Além disso, segundo a FPA, a MP beneficia apenas produtores de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho deste ano que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%.

As operações contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Pronaf serão analisadas por uma comissão específica, de acordo com a MP.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o estado do Rio Grande do Sul”.

“Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. Vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o estado”, pontuou o parlamentar.

Segundo o senador Irineu Orth (PP-RS), a medida provisória gerou decepção e revolta.

“A expectativa que tínhamos era de socorro, mas, na prática, temos um ato cheio de restrições. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado. Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24.”

Medida “politiqueira”
Autor do projeto original, deputado Zucco (PL-RS) criticou duramente a MP, chamando-a de “politiqueira”. Segundo o parlamentar, diante da inoperância do governo federal e da omissão do governo estadual, em junho, Zucco apresentou um projeto de lei para ajudar os produtores rurais gaúchos prejudicados pelas enchentes.

Para Zucco, “são medidas limitadas que não atendem às necessidades dos produtores; aos critérios para a concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas.”

O parlamentar explica ainda que a medida não detalha quais são as regras, prazos e os juros que serão aplicados, deixando para ser definido em decreto posterior. “Isso é um deboche com os agricultores gaúchos, que estão há quase 90 dias desesperados. Essa MP é tão ruim que deveria ser devolvida ao Palácio do Planalto”.

De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o escopo limitado da MP, focado apenas em descontos de parcelas e excluindo elementos cruciais como renegociação e apoio a todos os produtores afetados, deixou muitos se sentindo negligenciados.

“É decepcionante sentarmos à mesa com toda a boa vontade para negociar, ter tolerância, e agora o que nós temos é esse resultado pífio, absolutamente insuficiente, irresponsável, desrespeitando o produtor gaúcho.”

A medida
Assinada na quarta-feira (dia 31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP visa conceder desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano.

A autorização vale para os municípios que tiveram estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (31).

A Medida concede subvenção econômica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%. Enquadram-se produtores cuja parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

redação com informações da FPA | Agrofy News