Relator do projeto de lei que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e de derivados no Brasil, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) avalia que a votação no Congresso Nacional tem que ser feita este ano, ou não será implantada no ano que vem. O projeto foi aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e foi uma maneira encontrada pelo Partido dos Trabalhadores para amenizar as altas dos combustíveis em um momento em que o governo não pode alterar a política de preços da Petrobras.
Por meio de um colchão estabilizador, o sistema ameniza o impacto ao consumidor, e, por consequência, na inflação.

“A ideia é aprovar este ano mesmo, porque para o ano que vem não faz mais sentido. Se não for para votar nesta semana ou na próxima, vai cair no limbo, e a questão de combustíveis é premente”, disse Prates.

Ele explica que a solução apresentada pelo PL 1.472/2021 não é a ideal, mas foi a possível para escapar da “armadilha” que o governo acabou se colocando com a política implantada na Petrobras a partir de 2016, de paridade com a importação (PPI), e na qual não pode interferir. “Diante da armadilha de retórica e de prática ultra neoliberal que o governo acabou se colocando, o governo não pode interferir na empresa estatal, ou o mercado reage, mas sabe que é péssimo para ele (governo) e para o Brasil em geral ter uma política de combustíveis submetido às oscilações do preço internacional imediatamente”, explicou.

Pelo novo mecanismo proposto, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo, a exemplo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje zerada, e que era abastecida por imposto sobre o combustível.