Foto: Renata Silva-Embrapa
As alterações feitas pelo Senado no Projeto de Lei 6021/19, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, foram rejeitadas hoje (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O colegiado optou por manter o texto aprovado pela Casa em 2017 (PL 1713/15, antes da mudança de numeração).

A proposta do PL tem como objetivo elevar a qualidade do café produzido no Brasil, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores.

O texto define como “superiores” os cafés classificados como de alto padrão em função de características físicas, químicas e sensoriais, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.

O parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), foi pela manutenção do texto já aprovado pela Câmara e pela rejeição das emendas do Senado. Uma das emendas substitui o Conselho Deliberativo da Política do Café pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como órgão competente pela formulação e execução da política.

A outra emenda exclui do projeto dispositivo que prevê que, da espécie Coffea canephora, somente as variedades conhecidas como robusta ou conillon poderão ser beneficiadas e comercializadas.

Incentivos para atividade

Os instrumentos da política aprovada pela Câmara, estão previstos o crédito rural; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais; e as certificações dos produtos, entre outros.

Tramitação

As alterações feitas pelo Senado deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Com informações Agência Câmara de Notícias