O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente projeto de lei que suspendia, por quatro anos, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal (PL 397/24).

O projeto de lei tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A matéria tem origem no Senado, onde também foi aprovada. O veto será agora analisado pelo Congresso.

Lula justificou razões fiscais para vetar a proposta. De acordo com ele, o projeto de lei contraria o interesse público por aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, como manda a legislação fiscal.

Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário apontavam a necessidade de veto.

Além disso, argumentou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado contraria o interesse público, já que a maior parte das potenciais despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre a União.

O presidente informou ainda que mecanismos e condições semelhantes para prorrogação de operações de crédito rural são estipulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que já dispõe de regras beneficiando produtores com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos.

Apreciação do veto
O veto de Lula será analisado pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A sessão será convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Por redação | Agrofy News