A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, na última quarta-feira (dia 25), o projeto de lei que proíbe a produção, importação e comercialização de carne cultivada em laboratório.

O país vizinho soma-se à Itália como segundo estado a vetar a técnica. Além desses, França, Uruguai e Brasil têm projetos de lei similares. Por outro lado, Singapura, Estados Unidos e Israel já têm permissões no sentido contrário.

Por sua vez, a União Europeia, apesar de não haver concluído, também caminha para uma autorização. Do mesmo modo, a Austrália deverá avaliar os produtos caso a caso.

Segundo os deputados paraguaios, a nova lei busca proteger a produção bovina nacional.

Após debate em que maioria colorada e liberal apoiou a iniciativa, a proposta foi aprovada com modificações, que reuniu nesta semana diversos setores em audiência pública.

A deputada Rocío Abed (ANR) defendeu o documento apresentado por seu colega liberal Luis Federico Franco (PLRA).

Ele argumentou que se trata de uma tentativa de garantir a segurança alimentar e proteger “o produto estrela”, referindo-se à carne bovina paraguaia para exportação.

Ele mencionou que se trata de uma extensão da lei que proíbe chamar de carne os alimentos de origem vegetal.

Argumento a favor da carne cultivada
Johanna Ortega, do País Solidario, manifestou oposição ao projeto, alertando que a liberdade de mercado seria violada.

“Estamos respondendo ao lobby da pecuária ou temos uma preocupação genuína sobre o que o resto dos seres humanos irá consumir? Porque se a preocupação é com o resto do que os paraguaios vão consumir, vamos começar a avaliar os agrotóxicos que são legais neste país e matam as comunidades camponesas”, afirmou.

A princípio, o texto também proibia pesquisas com carne cultivada, que se caracteriza por não sacrificar animais, mas os legisladores alteraram o artigo 2º.

No Brasil
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, apresentou, em setembro, um projeto de lei que visa proibir evolução na área carne cultivada.

A proposta (4616/2023) visa proibir a pesquisa privada, a produção, a reprodução, a importação, a exportação, o transporte e a comercialização de carne animal (bovina, suína, de aves e outras) cultivada em laboratório.

A proibição se estende a qualquer produto alimentício que conter esse tipo de carne, obtido por meio de técnicas de cultura celular ou sintética, em sua composição.

O texto prevê sanções, como o cancelamento do registro de empresas que investirem nesse segmento, apreensão e destruição dos produtos, embargo e interdição dos estabelecimentos, perda de incentivos fiscais e financiamentos, e multas que vão de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

A proposta também quer acrescentar na lei brasileira da biotecnologia a previsão de pena de reclusão de três anos para quem pesquisar ou produzir carne cultivada. O projeto preserva as pesquisas públicas sobre o assunto desde que autorizadas por órgão competente.