Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até hoje (31) para entregar a atualização cadastral e a declaração semestral de seus rebanhos. A medida ajusta o cadastro agropecuário estadual a uma portaria do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em todo o país. A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal do Iagro (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.gap.ms.gov.br

A declaração deve ser feita em maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais da propriedade por espécie e categoria. Conforme o governo do estado, o procedimento será reaberto aos criadores no final do ano, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro.

Na declaração semestral, os produtores devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos e equinos, entre outros.

A omissão de dados ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários, diz o Mapa.

A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades, caso sejam constatadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.

Diante disso, o Iagro e a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) reforçam a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul, segundo os órgãos.

Com informações Secom/MS e Iagro