Pecuaristas de municípios do sul do Amazonas, Pará e agora Acre, vêm recebendo do Ibama um prazo de apenas cinco dias para retirar rebanhos inteiros de áreas embargadas. Quem não obedecer a determinação pode ter seu gado apreendido.

De acordo com o Ibama, a operação, intitulada “Retomada”, tem como objetivo “cessar a degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada”. Os alvos são terras não regularizadas para a prática da pecuária. A operação é um reflexo da mudança de comando no órgão sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, os pecuaristas estão apreensivos e alegam dificuldade para mover milhares de animais por centenas de quilômetros em um prazo tão curto. Eles temem a apreensão do gado e cobram a regularização fundiária das áreas embargadas pelo Ibama.

No último dia 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima, recorreu ao Ibama e disse que haverá a possibilidade dos produtores solicitarem ao órgão prorrogação do prazo. Porém, a assessoria de imprensa do governo não deu mais detalhes sobre como esse processo poderá ser realizado. Segundo o governo do Amazonas, há 19 áreas, dentre elas Manicoré e Lábrea, no sul do estado, onde o órgão identificou infrações e pede os cumprimentos de notificações.

As notificações também exigem que os pecuaristas informem previamente ao Ibama sobre a retirada do gado e seu local exato de destino. Em caso de descumprimento, o Ibama apreende o rebanho, com base no artigo 103 do Decreto 6.514/2008, que prevê que, uma vez encontrado gado em área embargada, o produtor poderá ter seus animais apreendidos. Em declarações feitas à imprensa local, o coordenador da “Operação Retomada”, Bruno Barbosa disse que se trata de uma ação que objetiva frear o desmatamento na região. Baseado em imagens de satélites, o Ibama vem monitorando as áreas embargadas. “Com as imagens de satélite percebemos que este desmatamento precisa ser controlado.

Essa operação tem como principal objetivo a verificação do cumprimento de embargos efetuados por destruição florestal e que têm sido descumpridos com a atividade pecuária”, completou o servidor. As 2.400 cabeças de gado apreendidas na operação estavam no município de Manicoré desde 2017, de acordo com Barbosa. Elas foram retiradas de seus proprietários por descumprimento da legislação ambiental. A operação ocorre após a troca de comando no Ibama no governo Lula. O órgão é chefiado desde fevereiro pelo biólogo, ambientalista e advogado Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, que assumiu o cargo dizendo sonhar com a “redução pela metade do desmatamento ainda este ano”.

A “Operação Retomada” tem como alvo áreas que, em sua maioria, aguardam há anos pela conclusão dos processos de titulação de terras. “Há propriedades com mais de 20 anos de ocupação pelos pecuaristas”, afirma o vereador de Humaitá e advogado Valdeir Malta. “Os governos vêm sendo lenientes com a nossa região. O que precisamos é sentar para negociar e regularizar essas terras e não criminalizar os pecuaristas dando a eles prazos impraticáveis de cinco dias para retirada de rebanhos numerosos”, completou o vereador. Uma estimativa feita pelas prefeituras dos municípios amazonenses de Humaitá, Apuí, Lábrea e Manicoré contabiliza o rebanho das áreas que são alvo da operação em 500 mil cabeças de gado. O prazo de cinco dias corre a partir da notificação do fazendeiro. Lideranças dos municípios envolvidos têm se mobilizado também para enfatizar a importância econômica que a atividade pecuária tem na região. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manicoré, o vereador Charles Meireles destacou que a atividade “coloca comida na mesa do povo da região”.

Ainda de acordo com o vereador de Humaitá, algumas das propriedades foram embargadas por estarem dentro de áreas de preservação. “Um decreto, no apagar das luzes do governo Dilma, transformou áreas do sul do Amazonas em áreas de preservação, gerando um caos social muito grande para a nossa região”, destacou Valdeir Malta. Ele se referia a decretos de 11 de maio de 2016 que criaram o Parque Nacional do Acari, localizado nos municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã e a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. Integração Lavoura-Pecuára-Floresta, Fazenda Santa Brigida, Ipamerí -GO – William Marchió Advogado de produtores comenta Segundo o advogado ambiental Vinícius Borba, a possibilidade da apreensão do gado tem levado muitos produtores rurais a procurá-lo nos últimos dias.

O advogado alega que o Ibama não pode fazer esse tipo de apreensão porque, ao longo de décadas, o governo federal não cumpriu com o seu papel, não fez o seu dever de casa na Amazônia, deixando os produtores rurais e toda a população desassistida. Sobre isso, Borba cita algumas falhas: falta de regularização fundiária e ambiental; inexistência de investimentos em produtividade e infraestrutura; e demora nas análises das defesas em processos ambientais e dos pedidos de regularização que, segundo ele, têm atraso de décadas. “Outrossim, esse tipo de apreensão, com certeza, promoverá um caos sanitário, social e econômico na região, uma vez que esse gado não terá uma destinação segura, no que diz respeito à questão sanitária, além dos impactos sociais e econômicos. Por sua vez, tais apreensões trarão uma profunda crise, com instabilidade não somente local, mas nacional”, disse Borba. Operações acontecem no Acre também O Ibama começa a fiscalizar e reprimir as propriedades rurais que teriam realizado desmatamento ilegal desde 2008.

O processo, que começou no sul do Amazonas e em Rondônia, chega ainda com mais força ao Acre por Acrelândia, onde 221 fazendas de criação de gado tiveram suas atividades paralisadas e terão cinco dias para mostrar os documentos que comprovem a regularidade na supressão da floresta. Os proprietários que já foram multados e que não recolheram o montante em razão do posterior cancelamento das multas, medida suspensa agora pelo governo federal, além de sofrer o embargo, poderão ter todo o gado confiscado. Novas medições serão feitas para comprovar se houve novo avanço da destruição da Floresta. Produtores rurais do município já se mobilizam sob o argumento de que 80% da produção pecuária do Estado estaria nas mãos de pequenos produtores, que seriam os mais prejudicados.

É essa a posição do advogado Antônio Olímpio, que defende os donos de terras da região. Ele alerta que a maioria dos processos é antiga, que várias áreas estão com novos donos que não têm responsabilidade sobre os ilícitos. Ele afirma que esse embargo trará prejuízos incalculáveis para a economia do estado, paralisando todas as atividades produtivas, pelo encadeamento das atividades comerciais, produtivas ou de serviços. Segundo o advogado, o embargo atingiu 80% das propriedades do município, a maioria de pequenos produtores. O processo de atuação do IBAMA, que começou por Acrelândia, deve chegar rapidamente a outros municípios, em especial os do Vale do Alto Acre e médio Acre, que engloba Plácido de Castro, Capixaba, Senador Guiomard e Porto Acre. Daí vai para todo o estado. Produtores rurais denunciam que a medida, junto com o embargo das madeireiras, representa o caos no sistema produtivo acreano, com a perda de milhares de empregos e prejuízos para todos os setores econômicos.

A ação do IBAMA junto às fazendas com desmate ilegal começou pelos municípios do sul do Amazonas, que compõem o arco do desmatamento, Apuí, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Boca do Acre, com um total superior a 800 mil cabeças de gado. Também a Ponta do Abunã e outras áreas de Rondônia sofrem este bloqueio e, para a liberação, os fazendeiros devem mostrar os documentos que comprovem a normalidade da ação e da criação. Há expectativa de que a ação ocorra com maior rigor ainda no Acre.

(Agência da Notícia com Compre Rural)

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