Foto: Ricardo Botelho/MInfra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028.

A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

O Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como a compra de máquinas e equipamentos.

Se não fosse prorrogado, o regime se encerraria no fim deste ano.