Associações de produtores de cana-de-açúcar estão orientando seus membros a não entregarem os dados ambientais (CAR) às usinas que não garantirem o pagamento de 100% dos créditos de carbono, conforme previsto na Lei do RenovaBio.

Depois que as maiores entidades canavieiras do Brasil (Feplana, Comissão de Cana da CNA, Orplana e Unida) se manifestaram pela exigência do pagamento dos CBios proporcional à cana fornecida e ao mix da unidade fabril, as associações do setor pelos estados vêm intensificando a orientação de como os agricultores devem fazer isto

Em assembleia na próxima segunda-feira (2), as entidades paraibana (Asplan) e pernambucanas (AFCP e Sindicape) estarão repassando aos seus milhares de associados todos os argumentos que justificam a não entrega de documentação para as usinas referente a aquisição de créditos de carbono da Lei do RenovaBio, chamado de CBio. A assembleia conjunta entre os estados será realizada de forma semipresencial a partir das 10h, transmitida da AFCP, através do link encurtador.com.br/pqzIN.

Apesar da realização dessa reunião do setor de PE e da PB, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) garante que essa situação já está sendo feita pelo conjunto das associações de canavieiros em todos os estados produtores de etanol do Brasil, capitaneados pelas entidades (Orplana – Centro-Sul e Unida – Norte-Nordeste).

A Orplana chegou a produzir até um vídeo didático esclarecendo para os seus associados e à sociedade em geral as razões justas pelas quais as usinas devem repassar os CBios aos canavieiros de forma proporcional à cana fornecida às unidades fabris. A Comissão de Cana da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a União dos Produtores de Cana do Nordeste têm a mesma posição.

“A razão para essa união nacional do setor canavieiro tem um motivo: não é justo que as usinas usem nossos dados ambientais, derivados da nossa cana para fazerem o etanol e não pagarem 100% dos nossos CBios. Ou seja, sem que seja pago proporcionalmente, descontando, também de forma proporcional, os gastos com impostos, certificações e outros custos com estes CBios. Cada usina tem que levar em conta inclusive seu mix e pagar de acordo ao fornecedor de cana. Se faz mais açúcar, paga menos; se mais etanol, paga-se mais proporcionalmente”, defende Alexandre Andrade Lima, que é o presidente da Feplana.

Sem isso, Lima acredita que o CBio se tornará um tipo de ‘bolsa usineiro’, retirando o dinheiro do consumidor através da taxação dos combustíveis fósseis, como já alertava o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando da aprovação do RenovaBio em 2017. Não por acaso, a referida lei que institui o CBios no Brasil, já está passando por uma atualização através do Projeto de Lei 3149/2020, de autoria do deputado Efraim Filho, líder do DEM na Câmara Federal.