A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, hoje (dia 12), uma audiência pública para discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para os municípios da Amazônia Legal.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que convocou a audiência, anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs relacionadas à moratória. A deputada afirmou que irá colher assinaturas para instaurar a CPI no segundo semestre.

“Essas ONGs vão ser obrigadas a vir prestar esclarecimentos. Não concordamos com o posicionamento delas. O Brasil e as leis existentes precisam ser respeitados porque os produtores rurais do nosso país produzem, preservam e respeitam as leis”, declarou.

Segundo a parlamentar, a moratória “cria uma divisão no campo econômico, aumentando a desigualdade social e regional, ameaçando o direito de propriedade e o progresso econômico do país, e impactando diretamente a vida dos produtores e trabalhadores do campo”.

Mais críticas
A deputada também criticou o Banco do Brasil por negar financiamentos a produtores afetados pela moratória.

“É dinheiro público, eles não podem embargar, e instituições que nem fazem parte da estrutura governamental estão dizendo como deve ser utilizado esse dinheiro”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) participou da audiência e apoiou as críticas de Coronel Fernanda.

“Quem desmatou o que quis até 2008 está dentro da legalidade hoje, ele pode vender a produção legal, agora os produtores que desmataram, por exemplo, 50% da reserva após essa data, não podem. Isso é injusto. Se não acabarmos com essa moratória, isso não vai ficar só na soja, vai atingir outros setores como os da carne, algodão e milho”, disse o senador.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) também se manifestou contra a moratória.

“Precisamos resolver o problema da moratória da soja. Nossa classe de produtores está muito sofrida. O mundo precisa da nossa soja, do nosso milho, dos nossos grãos, nós não podemos nos intimidar”, declarou.

Martinelli ressaltou que os produtores desmatam dentro do Código Florestal e produzem legalmente.

“Ninguém está cometendo ilegalidade, principalmente dentro da Amazônia, onde temos que preservar 80% da área e temos o maior e mais rigoroso Código Florestal do mundo. Estamos fazendo o nosso dever de casa. Portanto, essa moratória tem que ser revista porque os produtores que desmataram depois de 2008, devidamente com suas licenças, não são criminosos. Estão produzindo grãos e sustentando o PIB deste país”, afirmou.

O que é a moratória?
A medida visa assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo em áreas onde a abertura foi legalizada pel Código Florestal.

A moratória tem o intuito de combater o desmatamento associado à produção de soja na Amazônia. Por meio de um sistema de monitoramento via satélite, as propriedades que desrespeitarem as regras estabelecidas pela moratória são colocadas em uma lista, impedindo a comercialização de seus produtos.

Atualmente, União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China exigem garantias de que a produção de soja não saia de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

Os certificados são emitidos pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

redação com informações da FPA | Agrofy News