Foto: Divulgação/CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na quarta-feira (25), ao governo brasileiro, seu posicionamento para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.

COP-28: setor agropecuário se compromete a produzir mais com menos áreas | Canal Rural
No documento, a CNA defende que a agropecuária seja reconhecida como uma das partes da solução global para garantir a segurança alimentar e energética no mundo, por meio de ações e tecnologias que contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

O setor agropecuário brasileiro é responsável por cerca de 20% das emissões de GEE do país, mas também é um dos principais agentes na preservação ambiental.

Segundo a CNA, o Brasil tem um enorme ativo ambiental por meio da agropecuária, o que resultou na preservação de 33% (dentro de propriedades privadas) do território nacional pelo setor.

O documento também destaca que o setor agropecuário brasileiro adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação ambiental.

Neste contexto, a CNA defende os seguintes pontos na COP28:

Avaliação do Progresso das ações Climáticas (Globalstocktake): A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.

Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas: A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.

Mercado de carbono: O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.

Nova meta quantificada global de financiamento: Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.

Mecanismos de adaptação: Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.
Transparência: Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.

Agricultura e segurança alimentar: Como um país líder na produção agropecuária, que possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.
Compromisso Global do Metano: Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.