A tentativa de criar um tipo de “retenciones” – polêmico imposto praticado na Argentina sobre exportação de produtos agrícolas – no Brasil parece não deve avançar no Congresso Nacional.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou, na última terça-feira (dia 25), o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o Projeto de Lei (PL) 1586/2022, que criaria impostos sobre a exportação de alimentos.

De autoria de 14 deputados petistas, o PL determina a incidência do imposto de exportação sobre produtos como soja, milho e arroz quando os estoques públicos estivessem abaixo de 10% das previsões de consumo nacional.

Além disso, o texto também criaria impostos sobre carnes de bovinos, suínos e frango em situações de ameaça ao abastecimento interno.

A aprovação do relatório impede novas taxações de exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos, como grãos, proteínas e outros itens, que são destaque na pauta de comércio exterior do setor.

Para o relator Luiz Gastão, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o PL aponta uma solução equivocada para os problemas de fome e insegurança alimentar no Brasil.

Gastão argumentou que “o imposto de exportação não deve ser utilizado para distorcer os mercados” e que a sobrecarga tributária aos produtos agropecuários promoveria a perda de mercados externos, encarecendo as exportações e impactando negativamente o balanço de pagamentos do País.

Ele concluiu que, apesar das preocupações legítimas com a segurança alimentar, a solução não deve ser a proposta no projeto, pois seria nociva aos interesses dos produtores e prejudicaria a economia nacional.

Contraproducente

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como “contraproducente”, citando o exemplo da Argentina. Lá, as “retenciones” criam uma taxação das exportações agrícolas.

“Isso não resolveu o problema da inflação de preços ao consumidor e ainda agravou o déficit na balança de pagamentos devido ao desestímulo ao setor produtivo”, disse Lupion.

Para ele, mais impostos seria um desestímulo às exportações agrícolas do país e afetariam negativamente os estoques globais. “Isso provocaria aumento de preços e insegurança alimentar em outros países, sem necessariamente melhorar os preços para o consumidor no mercado doméstico”, disse Lupion.

Ele concluiu, alertando que a aplicação de impostos de exportação prejudicaria a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos, podendo resultar em retaliações comerciais e perda de mercados conquistados ao longo das últimas décadas.

redação com informações da Agência Câmara | Agrofy News