A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 27) o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil.

A proposta, relatada pelo deputado Sérgio Souza, foi aprovada após ajustes em pontos sensíveis, como o papel de órgãos federais no processo de registro.

Se a aprovação não houvesse acontecido, a produção de bionsumos “on farm” - dentro das fazendas - estaria ameaçada já a partir de janeiro de 2025. Ainda assim, ainda faltam outros trâmites para que isso não ocorra.

O texto segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 360 dias após sua publicação, garantindo que os agricultores possam continuar produzindo insumos até que as normas sejam detalhadas.

O projeto define que o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de bioinsumos, com consultas à Anvisa e ao Ibama apenas para novos produtos fitossanitários.

Inoculantes, adubos e produtos já em uso ficarão isentos dessa avaliação. Bioinsumos destinados exclusivamente ao uso próprio ou de ação mecânica, como armadilhas para insetos, também não precisarão de registro.

Segundo Sérgio Souza, o texto aprovado busca equilibrar segurança regulatória e liberdade econômica.

“As regras são claras, mas não burocráticas. Garantimos respaldo jurídico para agricultores, sem comprometer a inovação e a sustentabilidade no campo”, afirmou.

A regulamentação é considerada essencial para evitar que a produção “on farm” — insumos fabricados nas próprias propriedades rurais — se torne ilegal em 2025, como prevê o atual Decreto nº 6.913/2009. A prática é amplamente adotada por agricultores que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência.

Importância dos bioinsumos
O uso de bioinsumos no Brasil cresceu 21% ao ano nos últimos três anos, movimentando R$ 5 bilhões na safra 2023/2024.

Dados do Ministério da Agricultura apontam que o país lidera globalmente no uso desses produtos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.

Além de reduzir custos, os bioinsumos têm contribuído para práticas agrícolas mais sustentáveis. Um exemplo é a fixação biológica de nitrogênio (FBN), que elimina a necessidade de adubação nitrogenada em culturas como a soja, evitando a emissão de milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

Repercussão
Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), o marco regulatório dos bioinsumos é um divisor de águas para o agronegócio brasileiro.

“Esse projeto que agora vai ao Senado, não apenas assegura segurança jurídica para os produtores, mas também fomenta práticas agrícolas mais sustentáveis e competitivas. Estamos diante de uma oportunidade única de reduzir custos de produção e, ao mesmo tempo, potencializar a biodiversidade do país como aliada estratégica na produção de alimentos”, destacou Isan.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), celebrou a aprovação. “A regulamentação protege os pequenos produtores e garante segurança jurídica para o setor. Isso impacta diretamente a produção de alimentos mais baratos e sustentáveis”, disse.

Por redação | Agrofy News