O governo federal decidiu manter a redução na mistura mínima de biodiesel ao diesel, que passou de 13% para 10%. A informação foi confirmada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A decisão atinge o leilão 80, cujas entregas se darão em julho e agosto deste ano.

“A medida vai reduzir a participação dos produtores de biodiesel no programa e aumentará a necessidade de importações de diesel para atendimento da demanda por diesel comercial”, alerta a entidade.

De acordo com a Abiove, a decisão do governo representa mais uma intervenção no mercado e “transfere todo o ônus da alta de preço dos combustíveis para o setor de biodiesel”.

A entidade diz também que a mudança representa uma quebra do compromisso que foi feito com o setor de que a redução temporária da mistura seria restrita ao L79, em maio. Depois disso, seria retomada da utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo próprio Conselho Nacional de Política Energética, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia.

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“Além dos produtores de biodiesel e da indústria de processamento de oleaginosas, será também severamente prejudicada a cadeia de alimentos brasileira. A alteração da mistura já trouxe resultados negativos para o setor com volume recorde de exportações de óleo de soja em abril, bem como redução das projeções de esmagamento de soja, produção de farelo e óleo, gerando um aumento de custos para a produção de carnes de frango e de porco, que garantem uma fonte de proteína de baixo custo para toda a população brasileira já gravemente penalizada pela crise da Codiv-19”, pontua.

A Abiove reforça que a contínua quebra das regras de comercialização comprometem ainda a segurança jurídica e a credibilidade das políticas públicas, descredenciando, inclusive, o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa.

“A decisão contraria ainda os compromissos ambientais brasileiros e piorará a qualidade do ar, ponto ainda mais crítico durante o cenário de pandemia que vivemos, além de prejudicar a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada”, finaliza, em nota.

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A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), em nota, diz ter sido surpreendida pela decisão do governo. “Com a medida, a cadeia de produção do Biodiesel acaba sendo a única penalizada por uma condição macroeconômica que impacta os preços dos combustíveis, colocando o mercado de biocombustíveis num cenário de total incerteza, prejudicando mais de 1,5 milhão de trabalhadores e a continuidade dos investimentos do setor na economia do país”, destaca.

De acordo com a Aprobio, apesar do programa de biodiesel ser apresentado como um compromisso de Estado, o governo não se sensibilizou por nenhum dos argumentos apresentados pelas associações que indicam os impactos dessa decisão para a saúde, meio ambiente, inflação de alimentos e redução de empregos.

“Sem falar que o resultado da decisão de redução da mistura, que interrompeu abruptamente o decorrer do L79, foi totalmente consumida pelo aumento do valor do diesel fóssil no período”, pontua. “A sensação do setor é que ele está sendo preterido em favor de outros agentes da economia e que o governo verá os danos que serão consumados na segurança jurídica e nos avanços dos biocombustíveis, que são tão importantes para o futuro do Brasil”.