No despacho, o ministro Afrânio Vilela deu o prazo de dez dias para que o Mapa se manifeste. (Foto - Marcelo Casa Jr/Ag Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar, ontem (dia 10), ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) suspendendo a regra imposta pela Portaria 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de acordo com o sindicato.

A norma em questão estabelece o prazo máximo de dois dias para a certificação sanitária de produtos de origem animal para exportação. No despacho, o ministro relator da ação, Afrânio Vilela, restabeleceu o prazo de quatro dias, fixado em norma anterior do ministério.

Após análise da manifestação do sindicato que representa a carreira dos auditores agropecuários, o ministro verificou que a decisão do Mapa estava em “dissonância” com o tempo médio atual para inspeção dos produtos, que corresponde a 4,21 dias.

“A conduta coatora, violando o direito líquido e certo dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) à execução do serviço público dentro do critério da razoabilidade – indispensável à própria exequibilidade e eficiência do trabalho –, é manifestamente contraditória”, argumentou o ministro no despacho.

Segundo o ministro relator, o Mapa contrariou o parecer técnico produzido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do próprio órgão em que alega a dificuldade de cumprir a regra em razão das condições administrativas, especialmente a falta de auditores. Atualmente, o déficit chega a 1,6 mil profissionais.

No despacho, o ministro Afrânio Vilela deu o prazo de dez dias para que o Mapa se manifeste.

Anffa vê avanço
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, a liminar, ainda que atenda parte da demanda solicitada pelos auditores agropecuários, já é um avanço.

“Antes, o prazo para liberação das certificações sanitárias para produtos de origem animal, de acordo com norma de 2021, era de 5 dias. O que passa a ficar vigente, com a decisão do ministro do STJ, é o prazo de 4 dias. Isso já alivia em parte a demanda dos profissionais, mas a realidade ainda é desafiadora”, afirmou Macedo.

No final de março, o Sindicato entrou com ação no STJ alegando a impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Mapa.

“Fora a questão de não conseguirmos atuar dentro do prazo, por falta de pessoal, vimos um sério problema que seria o de estarmos priorizando a certificação de exportações em detrimento das inspeções de segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro”, alertou Macedo.

Pleito
Os auditores fiscais federais agropecuários estão desde o ano passado em negociação com o governo por melhores condições de trabalho e, por isso, estão em mobilização desde o dia 22 de janeiro deste ano, quando instituiu a Operação Reestruturação.

O movimento pleiteia a reestruturação da carreira, mas até o momento não recebeu uma proposta razoável à demanda.

Por redação | Agrofy News